Instrumentos jurídicos para a garantia do direito ao lazer e qualidade de vida no meio ambiente urbano

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Rigo, Karina Borges
Orientador(a): Rech, Adir Ubaldo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Cidadania - Brasil
Direitos fundamentais - Brasil
Lazer - Política governamental
Direito urbanístico - Brasil
Palavras-chave em Inglês:
Citizenship - Brazil
Civil rights - Brazil
Leisure - Government policy
City planning and redevelopment law - Brazil
Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1140
Resumo: O direito ao lazer como máxima dos direitos sociais fundamentais positivados no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira de 1988, porém ainda não perpetrados na sociedade brasileira contemporânea, é o principal objeto de discussão deste trabalho. Sempre com enfoque no meio ambiente urbano, aventam-se questões acerca do bem-estar, qualidade de vida, tempo livre e ócio do cidadão no contexto em que está inserido, a partir do problema principal que é em que medida um ambiente urbano que propicie aos seus cidadãos o direito ao lazer contribui para a efetivação e consolidação dos conceitos de cidadania, bem-estar e qualidade de vida no contexto brasileiro? Assim, o Direito Urbanístico aparece no pensamento de que é o Município o responsável pela garantia do exercício do direito ao lazer pelo cidadão, através da adoção de políticas públicas universalizantes e instrumentos jurídicos, como por exemplo o plano diretor e o zoneamento urbano. Deste modo e através do principal método que é o dialético de Hegel é que cidadania, urbanismo e instrumentos jurídicos para sua efetivação tornam-se figuras conexas às discussões acerca de cidades sustentáveis, bem-estar e qualidade de vida de todos os cidadãos que a integram.
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spelling Rigo, Karina BorgesRocha, Leonel SeveroSouza, Leonardo da Rocha deAugustin, SérgioRech, Adir Ubaldo2016-05-11T13:55:23Z2016-05-11T13:55:23Z2016-05-112016-03-31https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1140O direito ao lazer como máxima dos direitos sociais fundamentais positivados no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira de 1988, porém ainda não perpetrados na sociedade brasileira contemporânea, é o principal objeto de discussão deste trabalho. Sempre com enfoque no meio ambiente urbano, aventam-se questões acerca do bem-estar, qualidade de vida, tempo livre e ócio do cidadão no contexto em que está inserido, a partir do problema principal que é em que medida um ambiente urbano que propicie aos seus cidadãos o direito ao lazer contribui para a efetivação e consolidação dos conceitos de cidadania, bem-estar e qualidade de vida no contexto brasileiro? Assim, o Direito Urbanístico aparece no pensamento de que é o Município o responsável pela garantia do exercício do direito ao lazer pelo cidadão, através da adoção de políticas públicas universalizantes e instrumentos jurídicos, como por exemplo o plano diretor e o zoneamento urbano. Deste modo e através do principal método que é o dialético de Hegel é que cidadania, urbanismo e instrumentos jurídicos para sua efetivação tornam-se figuras conexas às discussões acerca de cidades sustentáveis, bem-estar e qualidade de vida de todos os cidadãos que a integram.Le droit au loisir comme maximum de les droits sociaux fondamentaux positivisées à l'article 6 de la Constitution Brésilienne Fédérale de 1988, mais n'a pas encore perpétré dans la société brésilienne contemporaine, est le principal sujet de discussion de ce travail . Toujours en se concentrant sur l'environnement urbain , posents sur des questions sur le bien-être, la qualité de vie , le temps libre et les loisirs des citoyens dans le contexte dans lequel ils vivent, en suivant de la question principale est dans quelle mesure un environnement urbain qui permet à ses citoyens le droit aux loisirs contribue à la réalisation et la consolidation des concepts de citoyenneté , bien-être et la qualité de vie dans le contexte brésilien? Donc, le Droit Urbain apparaît dans la pensée qui est la municipalité, par l'adoption de l'universalisation de politiques publiques et des instruments juridiques tels que le plan directeur et le zonage urbaine, le chargé de veiller à l'exercice du droit aux loisirs par le citoyen . Ainsi , la citoyenneté , de l'urbanisme et des instruments juridiques à sa garantie deviennent figures relatifs à des discussions sur les villes durables, bien-être et la qualité de vie de tous les citoyens.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES.Cidadania - BrasilDireitos fundamentais - BrasilLazer - Política governamentalDireito urbanístico - BrasilCitizenship - BrazilCivil rights - BrazilLeisure - Government policyCity planning and redevelopment law - BrazilInstrumentos jurídicos para a garantia do direito ao lazer e qualidade de vida no meio ambiente urbanoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sulhttp://lattes.cnpq.br/4041112611849482RIGO, K. B.Programa de Pós-Graduação em DireitoTEXTDissertacao Karina Borges Rigo.pdf.txtDissertacao Karina Borges Rigo.pdf.txtExtracted texttext/plain326092https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/1140/3/Dissertacao%20Karina%20Borges%20Rigo.pdf.txt20aba18aef3880b131194eae2f92540bMD53THUMBNAILDissertacao Karina Borges Rigo.pdf.jpgDissertacao Karina Borges Rigo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1118https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/1140/4/Dissertacao%20Karina%20Borges%20Rigo.pdf.jpg1b5b98f2a3376f4c61a26166c8758240MD54ORIGINALDissertacao Karina Borges Rigo.pdfDissertacao Karina Borges Rigo.pdfapplication/pdf1407138https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/1140/1/Dissertacao%20Karina%20Borges%20Rigo.pdf462f9e0beaa1f2972f2120bce3a3c205MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/1140/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD5211338/11402018-08-17 06:23:00.615oai:repositorio.ucs.br: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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2024-03-20T09:13:49.917872Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false
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