O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Padilha, Leandro Antônio
Orientador(a): Berger Filho, Airton Guilherme
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: eng
por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito ambiental internacional
Resíduos sólidos
Gestão ambiental
Palavras-chave em Inglês:
Environmental law, international
Solid wastes
Environmental management
Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/9883
Resumo: Com o Decreto 875/1993 o Brasil firmou a sua permanência como integrante da Convenção de Basileia, internalizando o referido documento em todo o território nacional. Trata-se de um acordo que traz em seu corpo a definição de mecanismos de organização de movimentos entre fronteiras de resíduos sólidos e líquidos classificados como perigosos para a população/meio ambiente e a sua disposição final. Com isso, o objetivo geral da pesquisa foi analisar o impacto jurídico-ambiental da Convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil, possuindo os objetivos específicos de compreender os resíduos sólidos de serviços de saúde; investigar o Direito Internacional do Meio Ambiente e os Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde no Mundo e observar a convenção de Basileia e os aspectos ambientais. Nesta perspectiva, a pesquisa buscou desenvolver os resíduos sólidos de serviços de saúde no âmbito do Direito Internacional e do Direito Internacional do Meio Ambiente, discorrendo sobre os resíduos sólidos de serviços de saúde reverberando a convenção de Basileia e seus aspectos ambientais. Concluiu-se que a Convenção de Basileia impacta positivamente, em uma perspectiva jurídico-ambiental, na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil, por desenvolver uma intensa produção doutrinária e legislativa na matéria, desenvolvendo a compreensão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil e no mundo e no Direito Internacional do Meio Ambiente. [resumo fornecido pelo autor]
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spelling Padilha, Leandro AntônioSubtil, Leonardo de CamargoHorn, Luiz Fernando Del RioFlores, Luis GustavoWittmann, Cristian RicardoBerger Filho, Airton Guilherme2022-04-25T13:08:13Z2022-04-25T13:08:13Z2022-04-212022-03-03https://repositorio.ucs.br/11338/9883Com o Decreto 875/1993 o Brasil firmou a sua permanência como integrante da Convenção de Basileia, internalizando o referido documento em todo o território nacional. Trata-se de um acordo que traz em seu corpo a definição de mecanismos de organização de movimentos entre fronteiras de resíduos sólidos e líquidos classificados como perigosos para a população/meio ambiente e a sua disposição final. Com isso, o objetivo geral da pesquisa foi analisar o impacto jurídico-ambiental da Convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil, possuindo os objetivos específicos de compreender os resíduos sólidos de serviços de saúde; investigar o Direito Internacional do Meio Ambiente e os Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde no Mundo e observar a convenção de Basileia e os aspectos ambientais. Nesta perspectiva, a pesquisa buscou desenvolver os resíduos sólidos de serviços de saúde no âmbito do Direito Internacional e do Direito Internacional do Meio Ambiente, discorrendo sobre os resíduos sólidos de serviços de saúde reverberando a convenção de Basileia e seus aspectos ambientais. Concluiu-se que a Convenção de Basileia impacta positivamente, em uma perspectiva jurídico-ambiental, na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil, por desenvolver uma intensa produção doutrinária e legislativa na matéria, desenvolvendo a compreensão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil e no mundo e no Direito Internacional do Meio Ambiente. [resumo fornecido pelo autor]With Decree 875/1993 Brazil affirmed its permanence as a member of the Basel Convention, internalizing this document throughout the national territory. It is an agreement that brings in its body the definition of mechanisms for organizing movements between solid and liquid waste boundaries classified as hazardous to the population/environment and its final disposal. Therefore, the general objective of the research was to analyze the legal and environmental impact of the Basel Convention on the management of solid waste from health services in Brazil, having the specific objectives of understanding solid waste from health services; investigate international environmental law and solid waste from health services in the world and observe the Basel Convention and environmental aspects. In this perspective, the research sought to develop solid waste from health services under international law and international environmental law, discussing solid waste from health services reverberating the Basel Convention and its environmental aspects. It was concluded that the Basel Convention positively impacts, from a legal and environmental perspective, on the management of solid waste from health services in Brazil, by developing an intense doctrinal and legislative production in the matter, developing the understanding of solid waste from health services in Brazil and the world and in international environmental law. [resumo fornecido pelo autor]engporDireito ambiental internacionalResíduos sólidosGestão ambientalEnvironmental law, internationalSolid wastesEnvironmental managementO impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sulhttp://lattes.cnpq.br/8230228714334869Padilha, L.A.Mestrado Acadêmico em DireitoCampus Universitário da Região dos VinhedosTEXTDissertação Leandro Antonio Padilha.pdf.txtDissertação Leandro Antonio Padilha.pdf.txtExtracted texttext/plain178540https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/9883/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Leandro%20Antonio%20Padilha.pdf.txt89757203131905fdf1c880dd0893e156MD53THUMBNAILDissertação Leandro Antonio Padilha.pdf.jpgDissertação Leandro Antonio Padilha.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1260https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/9883/4/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Leandro%20Antonio%20Padilha.pdf.jpg8c8b5eb12952977daa62e89339e36bcaMD54ORIGINALDissertação Leandro Antonio Padilha.pdfDissertação Leandro Antonio Padilha.pdfapplication/pdf1118217https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/9883/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Leandro%20Antonio%20Padilha.pdf979f7a81082e52d8d466dbe6157a4759MD51Dissertação Leandro Antonio Padilha.pdfDissertação Leandro Antonio Padilha.pdfapplication/pdf315749https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/9883/2/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Leandro%20Antonio%20Padilha.pdfc2fef4a2641717e7edc53c0fd41d2918MD5211338/98832022-10-18 17:44:37.171oai:repositorio.ucs.br:11338/9883Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2024-03-20T09:16:25.548128Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false
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