Pacto pela educação : o cumprimento da agenda neoliberal em Goiás e a militarização das escolas públicas

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Bezerra, Nilson Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Goiás; UEG ::Coordenação de Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias; Brasil; UEG; Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias (PPG-IELT)
• Palavras-chave em Português: Pacto pela educação; Escola pública; Militarização; Terceirização; Pact for education; Public school; Militarizacion; Outsourcing; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/943

Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias, do Câmpus de Ciências Sócio- Econômicas e Humanas, da Universidade Estadual de Goiás (PPG-IELT/UEG), Campus Anápolis. A pesquisa foi desenvolvida na perspectiva do materialismo histórico, com fontes documentais. Buscou-se compreender nos estudos teóricos e metodológicos, que contemplam a centralidade da educação nas sociedades contemporâneas, o Pacto pela Educação estabelecido pelo governo de Goiás em 2011, cujos pressupostos abarcam o processo de militarização e terceirização das escolas públicas. O objetivo principal foi identificar, em suas diretrizes e metas, os motivos que subjazem a decisão do Governo do Estado de Goiás em adotar a militarização das escolas públicas como estratégia de política educacional. Nesse sentido, a gestão das escolas pela Polícia Militar é contextualizada no bojo da reestruturação do modo de produção capitalista e se configura como preâmbulo para a implantação da parceria público/privado por meio das Organizações Sociais (OSs). As ações do Estado, para a efetivação do Pacto pela Educação, sintonizam-se com a lógica neoliberal e as necessidades do mercado que exigem uma escola adequada aos novos padrões de acumulação econômica. Tal posicionamento do Estado condiz ainda com as orientações dos organismos internacionais para a estabilização econômica dos países latino americanos, definidas na Conferência Internacional para Assuntos Econômicos, no ano de 1990, da qual emerge o Consenso de Washington, responsável por uma suposta recuperação econômica do capitalismo. Diante do caráter essencialmente excludente da reforma educacional de Goiás, observa-se que as propostas de melhoria apresentadas no documento não contemplam a rede pública de educação em sua totalidade; ao invés disso, estabelece a competição como norma para deixar fora da escola milhares de crianças e jovens considerados inábeis ou sem recursos para atender às novas exigências das escolas terceirizadas. Tudo isso, além de evidenciar as concepções que retiram o caráter universal que a educação pública deveria conter, não deixam dúvidas quanto aos interesses alheios ao desenvolvimento de uma educação voltada para a formação do espírito crítico e autônomo do homem.