A execução do plano individual de atendimento no contexto da medida socioeducativa de liberdade assistida no município de Ponta Grossa/PR: limites e possibilidades.

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Mulller, Crisna Maria
• Orientador(a): Moreira, Dirceia
• Banca de defesa: Lima, Fernanda da Silva, Moura, Reidy Rolim de, Mandalozzo, Silvana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Ponta Grossa
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
• Departamento: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Socioeducação; Liberdade Assistida; Plano individual de atendimento; Medidas Socioeducativas em meio aberto; Socioeducation; Assisted Freedom.; Individual Service Plan; Socio-educational measures in Open Environment
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2337

A presente pesquisa tem como objetivo principal compreender os limites e as possibilidades de execução do Plano Individual de Atendimento (PIA) no contexto da medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) no Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - PEMSE de Ponta Grossa/PR, sob a perspectiva da socioeducação. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, de cunho sociojurídico, que articula as dimensões qualitativas e quantitativas, por meio do estudo de caso. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, com recorte temporal entre janeiro a junho de 2015, observação não estruturada, entrevistas semi-estruturadas tendo por sujeitos os adolescentes que tiveram extinta a LA no período indicado, seus responsáveis e os profissionais que laboram no PEMSE. Os depoimentos dos sujeitos entrevistados foram analisados com o auxílio da técnica da análise de conteúdo na modalidade categorial. O tema permitiu que o trabalho fosse dividido em três capítulos, acrescidos de uma Introdução e Conclusão. O primeiro capítulo objetiva resgatar os principais documentos internacionais e nacionais que consolidaram o direito da criança e do adolescente, analisados sob o recorte da socioeducação. Nesta construção, o estudo se aproxima do atual modelo de responsabilização proposto pelo ECA e regulamentado pelo SINASE, da compreensão da essência do ato infracional e das medidas socioeducativas, especificamente a LA. O segundo capítulo parte da reflexão acerca da fase da adolescência para abordar a categoria Socioeducação. Ainda, aprofunda o PIA, suas características e objetivos. O terceiro capítulo destina-se a descrever o PEMSE de Ponta Grossa/PR, além de apresentar e analisar o perfil dos adolescentes que cumpriram a LA, com base nos resultados extraídos dos seus PIA’s, e analisar o conteúdo das entrevistas a partir das categorias identificadas. O que fica mais evidente através da pesquisa realizada é que o PIA é uma relevante ferramenta de planejamento, registro e articulação das metas pactuadas no atendimento socioeducativo. No caso da execução do PIA junto a LA no PEMSE foram identificados limites como a efetiva participação do adolescente e dos seus responsáveis, baixa escolaridade, evasão escolar, uso de drogas, gravidez na adolescência, frágil atendimento interdisciplinar, desarticulação da rede de proteção e serviços das políticas públicas, entre outros. As possibilidades de execução do PIA dizem respeito ao salutar vínculo estabelecido entre o socioeducando e seu orientador, as iniciativas de modificação da prática do atendimento e avaliação interdisciplinar, encaminhamentos da LA de acordo com as peculiaridades de cada adolescente. Permanece o desafio de superar os limites para efetivamente ofertar uma prática socioeducativa.