Ações regulamentadas do poder público municipal direcionadas aos catadores de materiais recicláveis na região dos Campos Gerais - Paraná
Ano de defesa: | 2019 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Estadual de Ponta Grossa
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
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Departamento: |
Setor de Ciências Sociais Aplicadas
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
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Resumo: | O objetivo desta pesquisa foi analisar as iniciativas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos pelo poder público municipal destinadas aos catadores de materiais recicláveis no período de 2010 a 2017, com vistas a cidadania na região dos Campos Gerais – Paraná. O caminho metodológico corresponde a uma pesquisa de natureza qualitativa e exploratória, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental. Para obtenção dos dados foi enviado via Plataforma Google um formulário para doze municípios, dos quais obtivemos retorno de oito, sendo eles: Jaguariaíva, Carambeí, Piraí do Sul, Porto Amazonas, Ivaí, Castro, Tibagi e Ponta Grossa. A amostra da pesquisa é composta pelos responsáveis diretos pelas ações que foram identificadas nestes municípios. O trabalho estrutura-se em três partes, na primeira discute-se a cidadania a partir da lógica clássica ocidental e atrelando-a a defesa por uma nova cidadania, aquela com enfoque ambiental. Na segunda, o debate gira em torno da relação entre cidadania e políticas públicas, com vistas a política ambiental no Brasil, dando elementos para a contextualização dos catadores de materiais recicláveis no Brasil. A terceira parte, traz as categorias de análise para leitura dos dados obtidos, por isso, organizamos da seguinte forma: 1) um panorama das ações do poder público direcionadas aos catadores e catadoras de materiais recicláveis; 2) o aparato legal municipal e sua relação com a Política Nacional de Resíduos Sólidos; e, 3) a gestão pública municipal e os catadores e catadoras de materiais recicláveis: um olhar sobre. Consideramos, a partir dos resultados obtidos, que os municípios apresentam dificuldade em relacionar suas ações com aquilo que é previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, tanto a partir do viés normativo conforme as legislações encontradas, tanto na perspectiva daquelas que não são desenvolvidas a partir de legislações. É possível perceber a contradição das informações prestadas no que diz respeito a cadeia produtiva da reciclagem, dando ênfase ao protagonismo de empresas privadas, o que contraria diretamente os dispostos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ademais, encontramos ações que devem ser reconhecidas e incentivadas, como a promoção de capacitações, custeamento de infraestrutura para os catadores e catadoras que trabalham coletivamente e fornecimento de equipamentos de proteção individual. Entretanto, problematizamos, a perspectiva dos gestores públicos municipais acerca do papel desempenhado pelos catadores e catadoras, que permanece no limiar do direito e da exclusão, e por isso, não se tem clareza suficiente, das dimensões clássicas da cidadania e por conseguinte, falta elementos para o debate, de uma nova cidadania com vistas a condição ambiental. Palavras-chave: Cidadania. Catadores de Materiais Recicláveis. Políticas Públicas. |
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Ações regulamentadas do poder público municipal direcionadas aos catadores de materiais recicláveis na região dos Campos Gerais - Paraná. 2019.Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2019.http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3118O objetivo desta pesquisa foi analisar as iniciativas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos pelo poder público municipal destinadas aos catadores de materiais recicláveis no período de 2010 a 2017, com vistas a cidadania na região dos Campos Gerais – Paraná. O caminho metodológico corresponde a uma pesquisa de natureza qualitativa e exploratória, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental. Para obtenção dos dados foi enviado via Plataforma Google um formulário para doze municípios, dos quais obtivemos retorno de oito, sendo eles: Jaguariaíva, Carambeí, Piraí do Sul, Porto Amazonas, Ivaí, Castro, Tibagi e Ponta Grossa. A amostra da pesquisa é composta pelos responsáveis diretos pelas ações que foram identificadas nestes municípios. O trabalho estrutura-se em três partes, na primeira discute-se a cidadania a partir da lógica clássica ocidental e atrelando-a a defesa por uma nova cidadania, aquela com enfoque ambiental. Na segunda, o debate gira em torno da relação entre cidadania e políticas públicas, com vistas a política ambiental no Brasil, dando elementos para a contextualização dos catadores de materiais recicláveis no Brasil. A terceira parte, traz as categorias de análise para leitura dos dados obtidos, por isso, organizamos da seguinte forma: 1) um panorama das ações do poder público direcionadas aos catadores e catadoras de materiais recicláveis; 2) o aparato legal municipal e sua relação com a Política Nacional de Resíduos Sólidos; e, 3) a gestão pública municipal e os catadores e catadoras de materiais recicláveis: um olhar sobre. Consideramos, a partir dos resultados obtidos, que os municípios apresentam dificuldade em relacionar suas ações com aquilo que é previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, tanto a partir do viés normativo conforme as legislações encontradas, tanto na perspectiva daquelas que não são desenvolvidas a partir de legislações. É possível perceber a contradição das informações prestadas no que diz respeito a cadeia produtiva da reciclagem, dando ênfase ao protagonismo de empresas privadas, o que contraria diretamente os dispostos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ademais, encontramos ações que devem ser reconhecidas e incentivadas, como a promoção de capacitações, custeamento de infraestrutura para os catadores e catadoras que trabalham coletivamente e fornecimento de equipamentos de proteção individual. Entretanto, problematizamos, a perspectiva dos gestores públicos municipais acerca do papel desempenhado pelos catadores e catadoras, que permanece no limiar do direito e da exclusão, e por isso, não se tem clareza suficiente, das dimensões clássicas da cidadania e por conseguinte, falta elementos para o debate, de uma nova cidadania com vistas a condição ambiental. Palavras-chave: Cidadania. Catadores de Materiais Recicláveis. Políticas Públicas.The objective of this research was to analyze the initiatives provided by the National Policy of Solid Waste by the municipal government aimed at the collectors of recyclable materials from 2010 to 2017, with a view to citizenship in the region of Campos Gerais - Paraná. The methodological approach corresponds to a qualitative and exploratory research, using bibliographic and documentary research. To obtain the data was sent via Google Platform a form for twelve municipalities, from which we obtained return of eight, which are: Jaguariaíva, Carambeí, Piraí do Sul, Amazon Port, Ivaí, Castro, Tibagi and Ponta Grossa. The research sample consists of those directly responsible for the actions that were identified in these municipalities. The work is structured in three parts, the first discusses citizenship from the classical Western logic and linking it to the defense of a new citizenship, the one with an environmental focus. In the second part, the debate revolves around the relationship between citizenship and public policies, with a view to environmental policy in Brazil, providing elements for the contextualization of waste pickers in Brazil. The third part brings the categories of analysis for reading the data obtained, therefore, we organized as follows: 1) an overview of the actions of the government directed to waste pickers; 2) the municipal legal apparatus and its relation to the National Solid Waste Policy; and 3) municipal public management and waste pickers: a look at. We consider, from the results obtained, that the municipalities have difficulty in relating their actions to what is foreseen in the National Policy of Solid Waste, both from the normative bias as the legislations found, both from the perspective of those that are not developed from of legislations. It is possible to notice the contradiction of the information provided regarding the recycling production chain, emphasizing the role of private companies, which directly contradicts the provisions of the National Policy on Solid Waste. In addition, we found actions that should be recognized and encouraged, such as capacity building, infrastructure costing for waste pickers and the provision of personal protective equipment. However, we problematize the perspective of municipal public managers on the role played by waste pickers, which remains on the threshold of law and exclusion, and as such, there is not enough clarity about the classic dimensions of citizenship and therefore lack elements to the debate, of a new citizenship with a view to the environmental condition.Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2020-06-19T14:26:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Karoline Dutra Szul.pdf: 1738017 bytes, checksum: 0eec43f43595bedff860e0573c8efc4c (MD5)Made available in DSpace on 2020-06-19T14:26:30Z (GMT). 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SZUL, Karoline Dutra. Ações regulamentadas do poder público municipal direcionadas aos catadores de materiais recicláveis na região dos Campos Gerais - Paraná. 2019.Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2019. |
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