A garantia do direito à saúde da criança autista no município de Ponta Grossa/Paraná: da proteção social tradicional à emergência de uma proteção social pública estatal

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Valente, Nara Luiza
• Orientador(a): Silva, Silmara Carneiro e
• Banca de defesa: Barbosa, Lívia, Pinto, Márcia Helena Baldani
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Ponta Grossa
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
• Departamento: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Criança autista; Direito à saúde; APROAUT; Proteção social; Autistic child; Right to health; Social protection
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2734

O presente estudo tem como objeto a garantia do direito à saúde da criança autista atendida pela Associação de Proteção dos Autistas (APROAUT) para a promoção da proteção social desse grupo de pessoas no município de Ponta Grossa/Paraná. Tal discussão se torna necessária na medida em que há uma atuação legislativa recente, impondo direitos básicos a serem garantidos a esse grupo vulnerável de pessoas. Neste sentido, a presente pesquisa trata em especial do direito à saúde. Seu objetivo geral é compreender como se dá a garantia do direito à saúde à criança autista atendida pela APROAUT, para a promoção da proteção social no município de Ponta Grossa, na perspectiva dos familiares atendidos pela associação e de seus profissionais. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, de cunho qualitativo que se configura um estudo exploratório a ser realizado junto da APROAUT. Para tanto, inicialmente, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental e num segundo momento, pesquisa de campo. Os sujeitos da pesquisa são representantes das famílias das crianças atendidas pela instituição e seus profissionais. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se de formulário de dados e roteiro de entrevista semiestruturada. Ao fim, para promover a análise dos dados coletados foi utilizada a análise de conteúdo. O capítulo inaugural tem como objetivo, num primeiro momento, analisar o surgimento do chamado Welfare State, com destaque à experiência brasileira, bem como de que forma a proteção social se configurou com o processo histórico. Num segundo momento, apresenta-se um delineamento histórico do processo de luta e efetivação do direito fundamental à saúde no Brasil, em especial das pessoas autistas. O segundo capítulo tem como objetivo, num primeiro plano, traçar reflexões sobre a construção histórica e social do autismo, além de apresentar os dados da realidade no Brasil e a legislação vigente. Na sequência, retrata a APROAUT, demonstrando seu protagonismo na proteção da saúde da criança autista no município de Ponta Grossa, para, ao final do capítulo, estabelecer uma relação entre as necessidades da criança autista e a teoria bioecológica do desenvolvimento humano. Finalmente, o terceiro capítulo, de caráter empírico, indica a realização da categorização dos dados coletados a partir das entrevistas realizadas com os profissionais e familiares, utilizando como fundamento teórico para sustentação da análise a teoria bioecológica do desenvolvimento. Para tanto, relacionou-se os diversos sistemas existentes na estrutura teórica com a garantia do direito à saúde pela APROAUT e a configuração de uma proteção social, seja ela tradicional e ou estatal, chegando-se a um entendimento, num primeiro momento, que o Estado terceiriza suas obrigações, deixando grande parte da proteção social nas mãos do Terceiro Setor.