Os governos municipais conversam com o cidadão? Um olhar para as políticas públicas de informação e comunicação pela via dos portais da internet dos Municípios do Paraná

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Wolochn, Regina Fatima
• Orientador(a): Mandalazzo, Silvana Souza Netto
• Banca de defesa: Rothberg, Danilo , Salgado, Eneida Desiree , Schimanski, Edina , Pontes, Felipe Simão
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Ponta Grossa
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
• Departamento: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas de informação; Políticas de comunicação; Portais municipais; Cidadania; Policies of information; Policies of communication; Portals of the Municipalities; Citizenship
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2906

Esta tese de doutorado teve por objetivo investigar se os Municípios do Estado do Paraná com mais de 10 mil habitantes estariam empregando as potencialidades do acesso à informação e da comunicação pública nos seus portais da internet, de forma a favorecer o incremento da participação dos cidadãos na gestão. A hipótese preliminar que orientou a pesquisa é a de que os procedimentos para construção dos portais públicos, ou seja, as políticas que orientam o acesso à informação estão voltadas para uma visão fiscalista e de combate à corrupção, enquanto os procedimentos que dirigem a comunicação do governo estão ainda voltados à promoção da imagem da administração e proteção do governante. São lógicas distintas e nenhuma delas se presta, de fato, à melhoria do capital social e os reflexos na cidadania e na participação democrática. Os portais na internet das Prefeituras Municipais podem servir como instrumentos de políticas de acesso à informação, transparência e bom governo (e-Gov), apresentando facilidades para visualização dos gastos, facilitação na obtenção de serviços e aumento da arrecadação, como também podem servir às políticas de comunicação e incremento da democracia (e-democracy), possibilitando, em tese, maior participação do cidadão nas decisões que afetam a vida de todos. A partir da teoria da ação comunicativa de Habermas e da proposta de comunicação dialógica e da conscientização na forma proposta por Paulo Freire, se verifica que é necessário promover o acesso à informação e a comunicação de forma a fomentar o interesse na participação, o que pode potencialmente melhorar o relacionamento dos agentes políticos com a sociedade, e, a partir disso, haver um incremento na cultura política e na legitimidade das decisões. O trabalho analisou os Portais dos Municípios do Estado do Paraná, observando as informações veiculadas sobre as ações e programas do governo nas áreas de saúde, educação e assistência social, moradia e segurança, além de outros elementos que pudessem contribuir para a melhoria da qualidade e quantidade de informações sobre a gestão nos portais, confirmando-se a hipótese preliminar, demonstrando que é preciso repensar a importância do desenvolvimento de políticas de comunicação e as políticas de informação, que não se prestem apenas à transparência fiscal, mas que se dediquem à realização de ações no sentido de promover o incremento da cidadania.