Justiça de transição à brasileira: um processo de (des)união
Ano de defesa: | 2019 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Estadual de Ponta Grossa
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
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Departamento: |
Setor de Ciências Sociais Aplicadas
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
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Resumo: | Este trabalho tem como objetivo compreender o que move a justiça de transição com relação ao debate dos crimes ocorridos durante o Regime Militar brasileiro. Para alcançar o objetivo geral foi realizado estudo de caso único documental com coleta de vasto material bibliográfico e jurisprudencial avaliado por meio de análise de conteúdo. Para tanto, divide-se em três capítulos. No primeiro capítulo é estudado o Regime Militar brasileiro, com base na historiografia proposta atualmente, demonstrando o cenário político-social no qual comprovadamente ocorreram graves violações de direitos humanos. O segundo capítulo traça o desenvolvimento da justiça de transição sob os enfoques global e regional, apresentando algumas das medidas transitivas adotadas pelos países membros da Operação Condor e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nesse sentido. Por fim, o terceiro capítulo analisa os casos Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) e Herzog, bem como a Comissão Nacional da Verdade e seu relatório final, com suas implicações, relevância e reflexos, considerando ainda sua missão inicial. Como conclusão, infere-se que a incompletude e o descaso do Estado brasileiro relativo ao processo de justiça de transição do Regime Militar ao Estado Democrático de Direito brasileiro está diretamente relacionado com a disseminação da prática de tortura pelos órgãos do aparelho repressivo brasileiro com a manutenção das estruturas de poder vigentes mesmo após o término do regime e com silêncio consentido acerca dos fatos ocorridos naquele período. |
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Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2019.http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2858Este trabalho tem como objetivo compreender o que move a justiça de transição com relação ao debate dos crimes ocorridos durante o Regime Militar brasileiro. Para alcançar o objetivo geral foi realizado estudo de caso único documental com coleta de vasto material bibliográfico e jurisprudencial avaliado por meio de análise de conteúdo. Para tanto, divide-se em três capítulos. No primeiro capítulo é estudado o Regime Militar brasileiro, com base na historiografia proposta atualmente, demonstrando o cenário político-social no qual comprovadamente ocorreram graves violações de direitos humanos. O segundo capítulo traça o desenvolvimento da justiça de transição sob os enfoques global e regional, apresentando algumas das medidas transitivas adotadas pelos países membros da Operação Condor e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nesse sentido. Por fim, o terceiro capítulo analisa os casos Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) e Herzog, bem como a Comissão Nacional da Verdade e seu relatório final, com suas implicações, relevância e reflexos, considerando ainda sua missão inicial. Como conclusão, infere-se que a incompletude e o descaso do Estado brasileiro relativo ao processo de justiça de transição do Regime Militar ao Estado Democrático de Direito brasileiro está diretamente relacionado com a disseminação da prática de tortura pelos órgãos do aparelho repressivo brasileiro com a manutenção das estruturas de poder vigentes mesmo após o término do regime e com silêncio consentido acerca dos fatos ocorridos naquele período.The present work aims to comprehend what moves transitional justice towards the debate concerning the crimes that occurred during Brazilian Military Regime. In order to achieve the general objective it was conducted a documental case study based on the uniqueness of the scenery using wide bibliographical and jurisprudential collection evaluated through the method of content analysis. It is divided by three chapters. Chapter one studies the Brazilian Military Regime based on the actual purposed historiography, presenting the socio-political scenery in which is proven that severe human rights violations had happened. Chapter two drafts the development of transitional justice according to two approaches: global and regional, introducing some of the transitional measures adopted by the countries which took part of Operation Condor and the related Inter-American Court of Human Rights jurisprudence. Finally, chapter three analyses both Gomes Lund (Araguaia Guerrilla War) and Herzog cases as well as the National Truth Commission with its final report, combined with subsequent implications, relevance and reflexes, also considering its initial mission. Concluding, the process of transitional justice from Military Regime to Rule of Law in Brazil is incomplete and neglected by the Brazilian State; it is strictly connected to the dissemination of torture practices applied by public institutions that constitute the Brazilian repressive apparatus in addition to the structures of power maintained in force despite regime‟s end alongside a consent silence about the facts occurred during that period.Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2019-07-04T23:05:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Laura Bittencourt Silva.pdf: 946865 bytes, checksum: 2171f7d770b1f17c36b87acf92f73307 (MD5)Made available in DSpace on 2019-07-04T23:05:38Z (GMT). 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Regime militar Estado democrático Operação Condor Caso Gomes Lund Comissão Nacional da Verdade Military Regime Rule of Law Operation Condor National Truth Commission. Gomes Lund Case |
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Este trabalho tem como objetivo compreender o que move a justiça de transição com relação ao debate dos crimes ocorridos durante o Regime Militar brasileiro. Para alcançar o objetivo geral foi realizado estudo de caso único documental com coleta de vasto material bibliográfico e jurisprudencial avaliado por meio de análise de conteúdo. Para tanto, divide-se em três capítulos. No primeiro capítulo é estudado o Regime Militar brasileiro, com base na historiografia proposta atualmente, demonstrando o cenário político-social no qual comprovadamente ocorreram graves violações de direitos humanos. O segundo capítulo traça o desenvolvimento da justiça de transição sob os enfoques global e regional, apresentando algumas das medidas transitivas adotadas pelos países membros da Operação Condor e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nesse sentido. Por fim, o terceiro capítulo analisa os casos Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) e Herzog, bem como a Comissão Nacional da Verdade e seu relatório final, com suas implicações, relevância e reflexos, considerando ainda sua missão inicial. Como conclusão, infere-se que a incompletude e o descaso do Estado brasileiro relativo ao processo de justiça de transição do Regime Militar ao Estado Democrático de Direito brasileiro está diretamente relacionado com a disseminação da prática de tortura pelos órgãos do aparelho repressivo brasileiro com a manutenção das estruturas de poder vigentes mesmo após o término do regime e com silêncio consentido acerca dos fatos ocorridos naquele período. |
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2019 |
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SILVA, Laura Bittencourt.Justiça de transição à brasileira: um processo de (des)união. 2019. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2019. |
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