A ambiguidade do direito à moradia e da politica habitacional no Brasil: uma análise crítica ao Programa Minha Casa Minha Vida

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Pacheco, Juliana Thaisa Rodrigues
• Orientador(a): Cunha, Luiz Alexandre Gonçalves
• Banca de defesa: Le Bourlegat, Cleonice Alexandre , Cordeiro, Sandra Almeida, Scheffer, Sandra Maria, Moura, Reidy Rolim de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Ponta Grossa
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
• Departamento: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Habitação de Interesse Social; Direito à Moradia; Políticas Públicas; Espaço Urbano; Programa Minha Casa Minha Vida; Social Interest Housing; Right to Housing; Public Policies; urban space; "Minha Casa Minha Vida" Program
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3767

A tese tem como objetivo central analisar os impactos da implementação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) na cidade média de Ponta Grossa. Busca-se compreender o desenvolvimento do Programa no período de 2009 a 2019, com base nos dezenove empreendimentos implementados no município, bem como a compreensão do desenvolvimento territorial a partir desses. O foco da pesquisa são os empreendimentos do PMCMV, Faixa 1, desenvolvidos na modalidade FAR empresas. Para a análise espacial urbana a partir do PMCMV, com o intuito de caracterizar a áreas, foram mapeados os empreendimentos, realizou-se sobrevoo de drone e utilizou-se de imagens de satélite em três períodos diferentes (período anterior à instalação do PMCMV, 2015 e atual - 2022) para compreender a evolução espaço temporal. Partimos da análise de três escalas: federal para compreender o PMCMV no âmbito nacional, estadual para compreender como se efetivou no estado do Paraná e nas cidades médias de Londrina, Maringá e Cascavel; e na escala local – cidade média de Ponta Grossa. Na escala local foram levantados os dados referentes a localização, inserção urbana, equipamentos comunitários (já existentes e/ou implementados pós programa), a proximidade com áreas de preservação permanente, barreiras físicas e a legislação pertinente. Além disso, foram aplicados questionários com agentes públicos e pesquisadores da área de política habitacional. A pesquisa se caracteriza por sua natureza exploratória, quantitativa e qualitativa. A tese baseou-se no levantamento de dados oficiais em Fontes primárias, dados da PROLAR, questionários, visitas de campo, sobrevoo de drone e dados secundários disponíveis nos principais repositórios nacionais e estaduais. A tese está estruturada em uma discussão sobre o direito à moradia na sociedade capitalista, a produção do espaço, o preço da terra urbanizada e o papel do Estado, na sequência um breve histórico da produção da habitação de interesse social brasileira, seguida pela caracterização do Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito federal e estadual. Na escala municipal é apresentada a análise do PMCMV, Faixa 1, na especificidade da cidade média de Ponta Grossa. O Programa Minha Casa Minha Vida produziu a periferia da periferia no município de Ponta Grossa, contribuindo para o espraiamento e ampliação do perímetro urbano, produzindo a partir dos empreendimentos do PMCMV novas manchas urbanas monofuncionais e a necessidade de instalação de equipamentos comunitários para mitigar sua localização periférica.