A relevância da proteção diplomática no Direito Internacional contemporâneo: relações com os direitos humanos e novas fronteiras de aplicação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Oliveira, Pedro Farias lattes
Orientador(a): Vasconcelos, Raphael Carvalho de lattes
Banca de defesa: Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio lattes, Legale, Siddharta lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Proteção diplomática
Direitos humanos
Direito Internacional Econômico
Palavras-chave em Inglês:
Diplomatic protection
Human rights
International Economic Law
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9839
Resumo: The advances in international law regarding the acknowlegment of the juridical personality of individuals seem to have put the utility of diplomatic protection at stake. Seen as outfashioned and obsolete, some legal commentators advocate its abandonment in favour of a universal protection of human rights. This work, however, states the opposite by showing that the institute remains relevant to contemporary international law. In order to reach this goal, the dissertation conceptualizes diplomatic protection as a secondary and customary rule of international law, and then proceeds to explain its relation with the human rights system. The influences that this system apports to diplomatic protection are stressed so that, by the end, the new forms of application of the institute are demonstrated, mainly considering the enlargement of the material scope of the protection and its undeniable use in International Economic Law.
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