Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional
Ano de defesa: | 2010 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | , , , |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
|
Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
|
Departamento: |
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
|
País: |
BR
|
Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9228 |
Resumo: | The consumer is the weak party in the cross-border consumer relation. The globalization process presents itself for the consumer as a globalization of consumers relations . The globalization of consumers relations is defined by international commerce and supply of products and services by transnational/global entrepreneurs/ suppliers, using global renowned brands names, available for all consumers of the planet, aggravating the consumer s vulnerability in the market. The juridical international consumer s protection is a necessity that has not been properly dealt with neither by the national legal systems nor by International Law. The present thesis shows the deficiency of Juridical Science to consumer s protection in a globalization context; it shows how international commerce suffers harms when it does not prioritize the consumer s protection in WTO, and when it has no reaction against different consumer s protections levels by the distinct national legislation; it also shows, how consumer s protection by a global and uniform law for all States is possible and can be more economically efficient for the process of globalization of consumers relations, because it encourages a intensive consumer participation in the international market; and proposes to build a new branch of law dedicated to the problem, the International Consumer Law (ICL), by a Theory of International Consumer Law. The International Consumer Law intends to be a general and universal law about consumer s protection, based on universal methods, concepts, institutes, rules and principles. The ICL is going to dialogue with others branches of law, specially with International Economic Law, Global Trade Law, Private International Law (Conflict of Laws), Transnational Litigation Law, Consumer Protection Law and Products Liability Law. The intention of this thesis is to deal with the ideal of promoting free international trade taking into account respect for humans rights. |
id |
UERJ_26d452267d0c51334b4372b47bdda3dd |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.bdtd.uerj.br:1/9228 |
network_acronym_str |
UERJ |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburciohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781162T1Pires, Adilson Rodrigueshttp://lattes.cnpq.br/7772584388294132Dolinger, Jacobhttp://lattes.cnpq.br/0364286602226559Castro, Flavia de Almeida Viveiros dehttp://lattes.cnpq.br/7284185756149490Marques, Claudia Limahttp://lattes.cnpq.br/9823041159237981http://lattes.cnpq.br/5051458097066444Klausner, Eduardo Antônio2021-01-05T21:02:26Z2011-04-282010-02-09KLAUSNER, Eduardo Antônio. Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional. 2010. 364 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9228The consumer is the weak party in the cross-border consumer relation. The globalization process presents itself for the consumer as a globalization of consumers relations . The globalization of consumers relations is defined by international commerce and supply of products and services by transnational/global entrepreneurs/ suppliers, using global renowned brands names, available for all consumers of the planet, aggravating the consumer s vulnerability in the market. The juridical international consumer s protection is a necessity that has not been properly dealt with neither by the national legal systems nor by International Law. The present thesis shows the deficiency of Juridical Science to consumer s protection in a globalization context; it shows how international commerce suffers harms when it does not prioritize the consumer s protection in WTO, and when it has no reaction against different consumer s protections levels by the distinct national legislation; it also shows, how consumer s protection by a global and uniform law for all States is possible and can be more economically efficient for the process of globalization of consumers relations, because it encourages a intensive consumer participation in the international market; and proposes to build a new branch of law dedicated to the problem, the International Consumer Law (ICL), by a Theory of International Consumer Law. The International Consumer Law intends to be a general and universal law about consumer s protection, based on universal methods, concepts, institutes, rules and principles. The ICL is going to dialogue with others branches of law, specially with International Economic Law, Global Trade Law, Private International Law (Conflict of Laws), Transnational Litigation Law, Consumer Protection Law and Products Liability Law. The intention of this thesis is to deal with the ideal of promoting free international trade taking into account respect for humans rights.O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma globalização do consumo . A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessíveis a todos os consumidores do planeta, e agrava a vulnerabilidade do consumidor no mercado. A proteção jurídica do consumidor internacional é uma necessidade que os sistemas jurídicos nacionais não se mostram aptos a prover adequadamente, assim como o Direito Internacional também não. A presente tese demonstra a deficiência da Ciência do Direito na proteção do consumidor no contexto da globalização; demonstra como o próprio comércio internacional é prejudicado ao não priorizar de maneira absoluta e efetiva a proteção do consumidor na OMC, bem como ao mostrar-se apático diante dos diferentes níveis de proteção proporcionada aos consumidores em cada diferente sistema jurídico nacional; demonstra, também, como a proteção do consumidor de maneira uniforme e global por um direito comum aos Estados é possível e será capaz de tornar mais eficiente economicamente o processo de globalização do consumo, ao encorajar a participação mais intensa do consumidor no mercado internacional; e propõe a construção de um novo ramo do Direito dedicado ao problema, o Direito Internacional do Consumidor (DIC), por meio da elaboração de uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor. O Direito Internacional do Consumidor pretende ser um direito comum e universal de proteção ao consumidor, fundado em métodos, conceitos, institutos, normas e princípios jurídicos universais. O DIC dialogará com outros ramos do Direito Público e Privado, especialmente o Direito Internacional Econômico, o Direito Internacional do Comércio, o Direito Internacional Privado, o Direito Processual Civil Internacional, e o Direito do Consumidor. Pretende-se com isto atender ao ideal de promover o livre comércio internacional com respeito aos Direitos Humanos.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:02:26Z No. of bitstreams: 2 Eduardo antonio klausner - pre textuais.pdf: 303193 bytes, checksum: 9a12ff5547c531ea74a7a48fbb21793c (MD5) Eduardo antonio klausner - texto completo.pdf: 1867667 bytes, checksum: 905149a94fcba0219684a157059975b1 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:02:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Eduardo antonio klausner - pre textuais.pdf: 303193 bytes, checksum: 9a12ff5547c531ea74a7a48fbb21793c (MD5) Eduardo antonio klausner - texto completo.pdf: 1867667 bytes, checksum: 905149a94fcba0219684a157059975b1 (MD5) Previous issue date: 2010-02-09application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoInternational Consumer LawInternational consumerCross-border consumers contractsGlobal products liability lawPrivate International Law to Consumer ProtectionGlobalizationGlobalization of Consumers RelationsWorld Trade Organization (WTO)International Economic LawInternational commerceGlobal LawConsumer Protection LawDefesa do consumidorComércio internacionalConsumidores - ProteçãoDireito internacional privadoOrganização Mundial do ComércioCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISPara uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacionalFor a theory of international consumer law: the consumer protection in the free international commerceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALEduardo antonio klausner - pre textuais.pdfapplication/pdf303193http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9228/1/Eduardo+antonio+klausner+-+pre+textuais.pdf9a12ff5547c531ea74a7a48fbb21793cMD51Eduardo antonio klausner - texto completo.pdfapplication/pdf1867667http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9228/2/Eduardo+antonio+klausner+-+texto+completo.pdf905149a94fcba0219684a157059975b1MD521/92282024-02-27 14:17:39.988oai:www.bdtd.uerj.br:1/9228Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:17:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
For a theory of international consumer law: the consumer protection in the free international commerce |
title |
Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional |
spellingShingle |
Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional Klausner, Eduardo Antônio International Consumer Law International consumer Cross-border consumers contracts Global products liability law Private International Law to Consumer Protection Globalization Globalization of Consumers Relations World Trade Organization (WTO) International Economic Law International commerce Global Law Consumer Protection Law Defesa do consumidor Comércio internacional Consumidores - Proteção Direito internacional privado Organização Mundial do Comércio CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
title_short |
Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional |
title_full |
Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional |
title_fullStr |
Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional |
title_full_unstemmed |
Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional |
title_sort |
Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional |
author |
Klausner, Eduardo Antônio |
author_facet |
Klausner, Eduardo Antônio |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781162T1 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Pires, Adilson Rodrigues |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7772584388294132 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Dolinger, Jacob |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0364286602226559 |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Castro, Flavia de Almeida Viveiros de |
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7284185756149490 |
dc.contributor.referee4.fl_str_mv |
Marques, Claudia Lima |
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9823041159237981 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5051458097066444 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Klausner, Eduardo Antônio |
contributor_str_mv |
Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio Pires, Adilson Rodrigues Dolinger, Jacob Castro, Flavia de Almeida Viveiros de Marques, Claudia Lima |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
International Consumer Law International consumer Cross-border consumers contracts Global products liability law Private International Law to Consumer Protection Globalization Globalization of Consumers Relations World Trade Organization (WTO) International Economic Law International commerce Global Law Consumer Protection Law |
topic |
International Consumer Law International consumer Cross-border consumers contracts Global products liability law Private International Law to Consumer Protection Globalization Globalization of Consumers Relations World Trade Organization (WTO) International Economic Law International commerce Global Law Consumer Protection Law Defesa do consumidor Comércio internacional Consumidores - Proteção Direito internacional privado Organização Mundial do Comércio CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Defesa do consumidor Comércio internacional Consumidores - Proteção Direito internacional privado Organização Mundial do Comércio |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
description |
The consumer is the weak party in the cross-border consumer relation. The globalization process presents itself for the consumer as a globalization of consumers relations . The globalization of consumers relations is defined by international commerce and supply of products and services by transnational/global entrepreneurs/ suppliers, using global renowned brands names, available for all consumers of the planet, aggravating the consumer s vulnerability in the market. The juridical international consumer s protection is a necessity that has not been properly dealt with neither by the national legal systems nor by International Law. The present thesis shows the deficiency of Juridical Science to consumer s protection in a globalization context; it shows how international commerce suffers harms when it does not prioritize the consumer s protection in WTO, and when it has no reaction against different consumer s protections levels by the distinct national legislation; it also shows, how consumer s protection by a global and uniform law for all States is possible and can be more economically efficient for the process of globalization of consumers relations, because it encourages a intensive consumer participation in the international market; and proposes to build a new branch of law dedicated to the problem, the International Consumer Law (ICL), by a Theory of International Consumer Law. The International Consumer Law intends to be a general and universal law about consumer s protection, based on universal methods, concepts, institutes, rules and principles. The ICL is going to dialogue with others branches of law, specially with International Economic Law, Global Trade Law, Private International Law (Conflict of Laws), Transnational Litigation Law, Consumer Protection Law and Products Liability Law. The intention of this thesis is to deal with the ideal of promoting free international trade taking into account respect for humans rights. |
publishDate |
2010 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010-02-09 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2011-04-28 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-01-05T21:02:26Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
KLAUSNER, Eduardo Antônio. Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional. 2010. 364 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9228 |
identifier_str_mv |
KLAUSNER, Eduardo Antônio. Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional. 2010. 364 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. |
url |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9228 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UERJ |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9228/1/Eduardo+antonio+klausner+-+pre+textuais.pdf http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9228/2/Eduardo+antonio+klausner+-+texto+completo.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
9a12ff5547c531ea74a7a48fbb21793c 905149a94fcba0219684a157059975b1 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdtd.suporte@uerj.br |
_version_ |
1792352143295905792 |