Democracia e participação no Brasil: um estudo de caso das conferências nacionais de políticas públicas de 2003-2010.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Ventura, Tiago Augusto da Silva lattes
Orientador(a): Santos, Fabiano Guilherme Mendes lattes
Banca de defesa: Pogrebinschi, Thamy lattes, Abreu, Maria Aparecida Azevedo lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
País: BR
Palavras-chave em Português:
Democracia
Inovações democráticas
Conferências nacionais de políticas públicas
Poder Legislativo
Palavras-chave em Inglês:
Democracy
Democratic innovations
National public policy conferences
Legislative Branch.
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12527
Resumo: Brazil has experienced, after its democratization, the process of creating democratic participatory and deliberative innovations. Throughout the 1990 s, these experiments were mainly linked to local political dynamics. From 2003, this phenomenon expands to the national dynamics powered by the national public policy conferences (NPPCs) experience. Dynamics of this kind challenge arguments based on the impossibility of reconciling the contemporary democratic dynamic and participation beyond the right to vote. This dissertation s hypothesis is to demonstrate the possibility of conceiving these participatory and deliberative mechanisms as capable of deepening current democratic regimes. Considering national conferences as the object study, we intend to investigate its potential to pluralize the aggregation process of societal preferences, indicating their ability to impact the cycle of public policy, as a consequence the representative institutions would become more responsive to the society s demands. The empirical test will be conducted by the crosschecking between the NPPCs deliberations and legislative proposals for the period 2003-2010.
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