Próximo da Justiça e distante do Direito: um estudo num Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Lima, Michel Lobo Toledo lattes
Orientador(a): Soares, Glaucio Ary Dillon lattes
Banca de defesa: Figueiredo, Argelina Maria Cheibub lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
País: BR
Palavras-chave em Português:
Acordo
Conflito
Direito
Justiça
Juizado Especial Criminal
Palavras-chave em Inglês:
Agreement
Conflict
Law
Justice
Special Criminal Court
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15553
Resumo: In the present work, I describe and analyze the conflict management process at the Special Criminal Court (JECrim). Through field research, conducted from January to October 2013, at a Special Criminal Court of a municipality located at Baixada Fluminense, it was possible to construct and analyze qualitative and quantitative data showing contradictions between the ideals proclaimed in court and the practices of its operators. I demonstrate that despite the fact that Special Criminal Courts are a public policy designed to the democratization of the access to justice based on consensus as the means to achieve conflict resolution, it does not occur. Their ways of managing conflicts of everyday violence limit the democratization of justice and the exercise of citizenship, rather than expand them, and have been turning into a bureaucratic ritual, meaningless to the citizen.
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