A colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboração

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Valle, Diego Fernandes do lattes
Orientador(a): Malan, Diogo Rudge lattes
Banca de defesa: Maduro, Flávio Mirza lattes, Gimenes, Marta Cristina Cury Saad lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Direito ao confronto
Colaboração premiada
Depoimento incriminador
Impugnação às cláusulas do acordo de colaboração
Palavras-chave em Inglês:
Right to confrontation
Plea agreement
Iincriminating testimony
Opposition to the clauses of the plea agreement contract
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9468
Resumo: This dissertation aims to study the plea agreement in the right to confrontation perspective. The main objectives are to analyze the institutes of the right to confrontation and the plea agreement, and then to verify the possibility / right of the defedant to confront the immunized witness incriminating testemony. In this way, the theoretical approach begins with the study of the right to confrontation, tracing its historical origins, legal nature and content, among others. With this, it is permissible to conclude that the right to confrontation has a status of a materially constitutional norm. Then, the study turns to the institute of the plea agreement, tracing its historical origins, legal nature, legal bases, standing to celebrate the plea agreement contract and legal nature of the immunized witness testimony. Finally, in the light of the content of the right to the confrontation and its nature of fundamental right, the dissertation concludes for the full applicability of the institute in incriminating testimony provided in the form of plea agreement, in addition to allowing challenge to the clauses of the plea agreement contract.
id UERJ_87d78270c312b831d5e42a5d3f759f1a
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9468
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str
spelling Malan, Diogo Rudgehttp://lattes.cnpq.br/6488880217689313Maduro, Flávio Mirzahttp://lattes.cnpq.br/4526253051246397Gimenes, Marta Cristina Cury Saadhttp://lattes.cnpq.br/3199855414351538http://lattes.cnpq.br/4500802266615843Valle, Diego Fernandes do2021-01-05T21:15:01Z2019-07-252019-02-21VALLE, Diego Fernandes do. A colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboração. 2019. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9468This dissertation aims to study the plea agreement in the right to confrontation perspective. The main objectives are to analyze the institutes of the right to confrontation and the plea agreement, and then to verify the possibility / right of the defedant to confront the immunized witness incriminating testemony. In this way, the theoretical approach begins with the study of the right to confrontation, tracing its historical origins, legal nature and content, among others. With this, it is permissible to conclude that the right to confrontation has a status of a materially constitutional norm. Then, the study turns to the institute of the plea agreement, tracing its historical origins, legal nature, legal bases, standing to celebrate the plea agreement contract and legal nature of the immunized witness testimony. Finally, in the light of the content of the right to the confrontation and its nature of fundamental right, the dissertation concludes for the full applicability of the institute in incriminating testimony provided in the form of plea agreement, in addition to allowing challenge to the clauses of the plea agreement contract.Esta dissertação tem como tema o estudo da colaboração premiada sob a ótica do direito ao confronto. Os objetivos principais são analisar os institutos do direito ao confronto e colaboração premiada para, então, se verificar a possibilidade/direito do corréu delatado de confrontar o colaborador/delator premiado que presta declarações incriminadoras contra aquele. Deste modo, a abordagem teórica tem início com o estudo do direito ao confronto, trançando suas origens históricas, natureza jurídica e conteúdo, dentre outros. Com isso, é lícito concluir que o direito ao confronto ostenta status de norma materialmente constitucional. Em seguida, o estudo se volta ao instituto da colaboração premiada, trançando suas origens históricas, natureza jurídica, previsão legal, legitimados a celebrar o acordo de colaboração e natureza jurídica do depoimento do colaborador. Por fim, à luz do conteúdo do direito ao confronto e de sua natureza de direito fundamental, a dissertação conclui pela plena aplicabilidade do instituto em sede de depoimentos incriminadores prestados na forma de colaboração premiada, além de permitir impugnação às cláusulas do acordo de colaboração.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:15:01Z No. of bitstreams: 1 Diego Fernandes do Valle_total.pdf: 1420883 bytes, checksum: b61b2953e5be5eef790414f317e3712f (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:15:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego Fernandes do Valle_total.pdf: 1420883 bytes, checksum: b61b2953e5be5eef790414f317e3712f (MD5) Previous issue date: 2019-02-21application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoRight to confrontationPlea agreementIincriminating testimonyOpposition to the clauses of the plea agreement contractDireito ao confrontoColaboração premiadaDepoimento incriminadorImpugnação às cláusulas do acordo de colaboraçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOA colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboraçãoThe plea agreement in the right to confrontation perspective: incriminating testimony and oposition to the clauses of the plea agreement contractinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALDiego Fernandes do Valle_total.pdfapplication/pdf1420883http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9468/1/Diego+Fernandes+do+Valle_total.pdfb61b2953e5be5eef790414f317e3712fMD511/94682024-02-27 14:18:08.89oai:www.bdtd.uerj.br:1/9468Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:18:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv A colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboração
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The plea agreement in the right to confrontation perspective: incriminating testimony and oposition to the clauses of the plea agreement contract
title A colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboração
spellingShingle A colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboração
Valle, Diego Fernandes do
Right to confrontation
Plea agreement
Iincriminating testimony
Opposition to the clauses of the plea agreement contract
Direito ao confronto
Colaboração premiada
Depoimento incriminador
Impugnação às cláusulas do acordo de colaboração
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
title_short A colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboração
title_full A colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboração
title_fullStr A colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboração
title_full_unstemmed A colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboração
title_sort A colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboração
author Valle, Diego Fernandes do
author_facet Valle, Diego Fernandes do
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Malan, Diogo Rudge
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6488880217689313
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Maduro, Flávio Mirza
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4526253051246397
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Gimenes, Marta Cristina Cury Saad
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3199855414351538
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4500802266615843
dc.contributor.author.fl_str_mv Valle, Diego Fernandes do
contributor_str_mv Malan, Diogo Rudge
Maduro, Flávio Mirza
Gimenes, Marta Cristina Cury Saad
dc.subject.eng.fl_str_mv Right to confrontation
Plea agreement
Iincriminating testimony
Opposition to the clauses of the plea agreement contract
topic Right to confrontation
Plea agreement
Iincriminating testimony
Opposition to the clauses of the plea agreement contract
Direito ao confronto
Colaboração premiada
Depoimento incriminador
Impugnação às cláusulas do acordo de colaboração
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.subject.por.fl_str_mv Direito ao confronto
Colaboração premiada
Depoimento incriminador
Impugnação às cláusulas do acordo de colaboração
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
description This dissertation aims to study the plea agreement in the right to confrontation perspective. The main objectives are to analyze the institutes of the right to confrontation and the plea agreement, and then to verify the possibility / right of the defedant to confront the immunized witness incriminating testemony. In this way, the theoretical approach begins with the study of the right to confrontation, tracing its historical origins, legal nature and content, among others. With this, it is permissible to conclude that the right to confrontation has a status of a materially constitutional norm. Then, the study turns to the institute of the plea agreement, tracing its historical origins, legal nature, legal bases, standing to celebrate the plea agreement contract and legal nature of the immunized witness testimony. Finally, in the light of the content of the right to the confrontation and its nature of fundamental right, the dissertation concludes for the full applicability of the institute in incriminating testimony provided in the form of plea agreement, in addition to allowing challenge to the clauses of the plea agreement contract.
publishDate 2019
dc.date.available.fl_str_mv 2019-07-25
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-02-21
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-05T21:15:01Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv VALLE, Diego Fernandes do. A colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboração. 2019. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9468
identifier_str_mv VALLE, Diego Fernandes do. A colaboração premiada na perspectiva do direito ao confronto: declarações do colaborador e impugnação às cláusulas do acordo de colaboração. 2019. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9468
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9468/1/Diego+Fernandes+do+Valle_total.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv b61b2953e5be5eef790414f317e3712f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1792352144825778176

Registros relacionados