A qualificação funcional da pretensão restitutória à luz da vedação ao enriquecimento sem causa
Ano de defesa: | 2017 |
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Banca de defesa: | , |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Departamento: |
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9835 |
Resumo: | L'objectif central de la présente étude est d'examiner les répercussions de l'analyse fonctionnelle de la demande de restitution à la lumière de l'interdiction de l'enrichissement sans cause en droit brésilien. L'on partira de la délimitation, dans une perspective fonctionnelle, des marques distinctives entre l'enrichissement sans cause et d'autres sources d'obligations, en soulignant la pertinence de leur différenciation par rapport à la responsabilité civile. Ensuite, après la compréhension du profil fonctionnel autonome de l'interdiction de l'enrichissement sans cause, l'on examinera les conséquences de l'analyse fonctionnelle à propos des exigences qui identifient la configuration de la clause générale de l'obligation de restitution contenue à l'article 884 du Code civil brésilien, dont un exemple particulier sera la pertinence du jugement de mérite de tutelle pour la configuration de l'injustice de l'enrichissement. Finalement, une fois souligné le profil fonctionnel de l'enrichissement sans cause tant par rapport aux autres sources d obligations que par rapport aux exigences de configuration de la clause générale du devoir de restitution, il deviendra possible d'envisager la reconnaissance de la fonction de restitution dans des revendications les plus variées - résultant ou pas de la clause générale mentionnée - et de l'effort de traitement systématique qui en découle, en indiquant, sans prétention d'exhaustivité, certains aspects pertinents de ce desideratum. |
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L'on partira de la délimitation, dans une perspective fonctionnelle, des marques distinctives entre l'enrichissement sans cause et d'autres sources d'obligations, en soulignant la pertinence de leur différenciation par rapport à la responsabilité civile. Ensuite, après la compréhension du profil fonctionnel autonome de l'interdiction de l'enrichissement sans cause, l'on examinera les conséquences de l'analyse fonctionnelle à propos des exigences qui identifient la configuration de la clause générale de l'obligation de restitution contenue à l'article 884 du Code civil brésilien, dont un exemple particulier sera la pertinence du jugement de mérite de tutelle pour la configuration de l'injustice de l'enrichissement. Finalement, une fois souligné le profil fonctionnel de l'enrichissement sans cause tant par rapport aux autres sources d obligations que par rapport aux exigences de configuration de la clause générale du devoir de restitution, il deviendra possible d'envisager la reconnaissance de la fonction de restitution dans des revendications les plus variées - résultant ou pas de la clause générale mentionnée - et de l'effort de traitement systématique qui en découle, en indiquant, sans prétention d'exhaustivité, certains aspects pertinents de ce desideratum.O escopo central do presente estudo consiste em investigar as repercussões da análise funcional da pretensão restitutória à luz da vedação ao enriquecimento sem causa no direito brasileiro. Partir-se-á, em perspectiva funcional, das notas distintivas entre o enriquecimento sem causa e outras fontes das obrigações, destacando-se a relevância da sua diferenciação em relação à responsabilidade civil. Na sequência, após a compreensão do autônomo perfil funcional restitutório da vedação ao enriquecimento sem causa, investigar-se-ão as consequências da análise funcional sobre os requisitos que informam a configuração da cláusula geral do dever de restituir contida no artigo 884 do Código Civil, do que constituirá particular exemplo a relevância do juízo de merecimento de tutela para a configuração da injustiça do enriquecimento. Por fim, tendo sido delineado o perfil funcional do enriquecimento sem causa tanto em comparação com outras fontes das obrigações quanto em relação aos requisitos próprios de configuração da cláusula geral do dever de restituir, será possível cogitar do reconhecimento da função restitutória em pretensões as mais variadas decorrentes ou não da mencionada cláusula geral e do subsequente esforço de tratamento sistemático, enunciando-se, sem pretensão de exaustividade, alguns aspectos relevantes para tal desiderato.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:22:27Z No. of bitstreams: 2 Rodrigo da Guia Silva_parcial.pdf: 411769 bytes, checksum: a94bd52c5f4296f3f11a3d0d5e6abdfc (MD5) Rodrigo da Guia Silva_total.pdf: 2128513 bytes, checksum: 9f1818e6420dea13095ea71a9879f6f3 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:22:27Z (GMT). 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