Teoria normativa da democracia

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Reis, André Luiz Agostinho da Silveira
• Orientador(a): Aragão, Alexandre Santos de
• Banca de defesa: Mota, Mauricio Jorge Pereira , Souza Neto, Cláudio Pereira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Direito constitucional; Democracia; Constitucionalismo
• Palavras-chave em Inglês: Democracy; Rule of law; Legality
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9499

Study on the rights of the constituent materials democracy as a constitutional rule. We start from an analysis of the historical origins of modern constitutionalism, where do we draw the connection between the theoretical movement that based constitutionalism and democratic principle. Sovereignty is an object of study from its origins, demonstrating the influence of his theoretical training in new concepts of absolute sovereignty of the people, commonly associated with democracy. Democracy is the object of special study in the third part, especially the idea of direct democracy as the essence of democracy, the principle of representative democracy as a form of government, democracy and republic, democratic equality, formal and substantial, and their relation with the State social and rule of law. This relationship appears to democracy as a constitutional rule endowed with a legal content-material, cogent, it is constitutive, and that democratically legitimized the role of the judiciary.