Direito à moradia e gestão social da valorização fundiária

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Magalhães, Carmem Sílvia Matos de lattes
Orientador(a): Santos, ângela Moulin Simões Penalva lattes
Banca de defesa: Correia, Arícia Fernandes lattes, Luft, Rosangela Marina lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9726
Resumo: The aim of this dissertation consists of analyzing municipal management through a so-cial angle aiming to understand the ways of valuing urban land and its consequences over the right of social housing. The starting point is that the detailed knowledge of the urban tissue is essential to calculate real estate value, housing planning within social interest, applying of urbanization tools of urban policy and effective tax collection. It is observed that such factors must be worked in an articulated and integrated way by the city hall and in accordance with the principles of urban policy, mainly the principle of social function of property in which the right to housing is its main vector. Based on this context, it makes sense to adopt a kind of urban planning that seeks the right of social housing through a social management of real es-tate valuing. This is understood as public management and works towards using urban policy s resources and tools in favor of dignified social housing and socio geographic within the cities needy population, which may contribute to lower social inequality and with the advance in quality of urban management. Once this context is established, the goal is to analyze housing production in Brazil so as to, from this data, obtain information that confirms the necessity of creating housing projects adapted to the conditions and terrain of the construction site, as a way of encouraging new alternatives and possibilities in the construction of urban space that break the paradigm in the public policy of. It is also remarked that the productive mindset generates huge losses and negatively influences urban strategic planning. Aiming to exemplify the points brought up in this research, field research was elaborated in the city of Petrópolis, located in the mountains of the state of Rio de Janeiro, with objective of using it as a reference case and suggesting to use local conditions for the production of social housing.
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The starting point is that the detailed knowledge of the urban tissue is essential to calculate real estate value, housing planning within social interest, applying of urbanization tools of urban policy and effective tax collection. It is observed that such factors must be worked in an articulated and integrated way by the city hall and in accordance with the principles of urban policy, mainly the principle of social function of property in which the right to housing is its main vector. Based on this context, it makes sense to adopt a kind of urban planning that seeks the right of social housing through a social management of real es-tate valuing. This is understood as public management and works towards using urban policy s resources and tools in favor of dignified social housing and socio geographic within the cities needy population, which may contribute to lower social inequality and with the advance in quality of urban management. Once this context is established, the goal is to analyze housing production in Brazil so as to, from this data, obtain information that confirms the necessity of creating housing projects adapted to the conditions and terrain of the construction site, as a way of encouraging new alternatives and possibilities in the construction of urban space that break the paradigm in the public policy of. It is also remarked that the productive mindset generates huge losses and negatively influences urban strategic planning. Aiming to exemplify the points brought up in this research, field research was elaborated in the city of Petrópolis, located in the mountains of the state of Rio de Janeiro, with objective of using it as a reference case and suggesting to use local conditions for the production of social housing.A proposta desta dissertação consiste em analisar a gestão municipal por um ângulo social a fim de compreender as formas de valorização da terra urbana e suas consequências sobre o direito à moradia social. Parte-se da premissa de que o conhecimento detalhado do tecido urbano é condição essencial para equacionar a valorização fundiária, o planejamento da habitação de interesse social, a aplicação dos instrumentos urbanísticos da política urbana e a eficácia da arrecadação. Observa-se que esses fatores devem ser trabalhados de forma articu-lada e integrada pelo município e em consonância com os princípios da política urbana, prin-cipalmente o princípio da função social da propriedade cujo direito à moradia é seu principal vetor. A partir deste contexto, percebe-se a pertinência em adotar um planejamento urbano que privilegie o direito à moradia social por meio de uma gestão social da valorização fundiária. Esta é compreendida como a gestão pública que atua no sentido de utilizar os recursos e instrumentos da política urbana em favor da moradia social digna e à inclusão socioespacial da população mais carente das cidades, o que pode contribuir com a diminuição da desigualdade e com o avanço da qualidade da gestão urbana. Estabelecido esse contexto, pretende-se analisar a produção de moradia no Brasil para, a partir de então, obter dados que confirmem a necessidade de criar projetos habitacionais adaptados ao terreno e às condições do local como forma de fomentar novas possibilidades e alternativas de produção do espaço urbano que refu-tem à lógica de padronização da política pública de habitação. Destaca-se, ainda, que esta lógica produtiva provoca imensas perdas sociais e influencia negativamente o planejamento urbano estratégico. Com o objetivo de exemplificar os argumentos trazidos por esse estudo foi elaborada uma pesquisa de campo no Município de Petrópolis, situado na região serrana do Rio de Janeiro, a fim de utilizá-lo como caso de referência e sugestão de aproveitamento das condições locais para a produção de moradia social.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:20:14Z No. of bitstreams: 1 Carmem Silva Matos de Magalhaes Texto Completo.pdf: 838683 bytes, checksum: f5e1904b59a0b0386cd2ce9db2c3ce59 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carmem Silva Matos de Magalhaes Texto Completo.pdf: 838683 bytes, checksum: f5e1904b59a0b0386cd2ce9db2c3ce59 (MD5) Previous issue date: 2016-01-27application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoRight of housingSocial function of propertyA social management of valuing landStreghening of city autonomySocial housing strategyKnowledge of urban tissueUrban tools for social management.Direito à moradiaFunção social da propriedadeGestão social da valorização fundiáriaFortalecimento da autonomia municipalEstratégia para a habitação socialConhecimento do tecido urbanoInstrumentos urbanísticos para a gestão social.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito à moradia e gestão social da valorização fundiáriaRight of housing and social management of valuing landinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALCarmem Silva Matos de Magalhaes Texto Completo.pdfapplication/pdf838683http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9726/1/Carmem+Silva+Matos+de+Magalhaes+Texto+Completo.pdff5e1904b59a0b0386cd2ce9db2c3ce59MD511/97262024-02-27 14:17:42.696oai:www.bdtd.uerj.br:1/9726Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:17:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
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