A cláusula knock-for-knock e sua admissibilidade à luz do direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Arlota, Alexandre Sales Cabral lattes
Orientador(a): Vasconcelos, Raphael Carvalho de lattes
Banca de defesa: Ribeiro, Marilda Rosado de Sá lattes, Pereira, João Eduardo de Alves lattes, Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho lattes, Azevedo, Carolina Araújo de lattes
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Globalização
Contratos petrolíferos
Knock-for-knock
Cláusula bilateral
Excludentes do dever de indenizar
Segurança jurídica
Direito ao desenvolvimento
Palavras-chave em Inglês:
Globalization
Oil and gas contracts
Knock-for-knock
Mutual hold harmless provision
Rule of law
Right of development
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9367
Resumo: In this scholarly work the main features of the globalization process are outlined, inasmuch as the relevance of Comparative Law. The adoption of international standardized models of contracts is addressed as part of a harmonization effort, in order to reduce risks. Further, the knock-for-knock liability regime originated in the Anglo-Saxon practice and typical of oil and gas contracts is analyzed, with focus on its typological classification, comparing it with other existing institutes in the Brazilian Law. Also comprising the present thesis is the contextualization of the knock-for-knock's dissemination, supported - to a large extent - by the need to clearly allocate liabilities in highly technological, cash intensive and risky business. The knock-for-knock s main features, inasmuch as the elements that should be mitigated in order to incorporate the knock-for-knock as per precedents and academic literature on limitation of liability, are also presented.
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