Open Banking como política de estímulo à competição: uma análise da experiência brasileira.

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Cardoso, Morgana Tolentino
• Outros Autores: [e-mail]
• Orientador(a): Ugolini, Andrea
• Banca de defesa: Paula, Luiz Fernando Rodrigues de , Modenesi, André de Melo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas
• Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Ciências Econômicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Open Banking; Sistema financeiro; Inovação financeira; Defesa da concorrência; Instituições financeiras – Brasil; Concorrência – Brasil; Inovações tecnológicas
• Palavras-chave em Inglês: Financial system; Financial innovation; Competition legislation
• Área do conhecimento CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19906

The present paper aims to analyse the Open Banking mandatory policies through the glass of the competition legislation. In order to do so, the British and Brazilian Open Banking legislation are deeply examined in terms of the background of the policy decision-making process, the rationale of regulations, the policies' primarily objective and initial results. In addition, a brief review of the Australian Open Data project is also presented in this paper. With the view to strengthen the argument in this paper, there is an explanatory review of the major points from the industrial debate in Economics, focused on competition theory lines, competition policies, and an analysis of competition in the financial sector and how it is changed by the digital and datafication process. In this sense, the Open Banking mandatory policies are understood as a new regulatory approach to deal with new competition challenges in the financial system, more focused on incentive competition and innovation process. The case studies conducted in this dissertation seem to support this view.