Sistema prisional brasileiro no século XXI: segregação social e criminalização da pobreza

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Santos, Raquel dos
• Orientador(a): Torres, Maria Adriana da Silva
• Banca de defesa: Barretto, Elvira Simões , Costa, Elaine Cristina Pimentel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Alagoas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Sistema prisional – Brasil; Pobreza – Criminalização; Estado; Prison system; Criminalization of poverty; State
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/7259

Esta pesquisa trata da história das prisões brasileiras como espaço de segregação social e criminalização da pobreza, tendo por objetivo desvelar a funcionalidade das prisões na sociedade capitalista como instrumento de controle social, repressão e vigilância das “classes subalternas” marginalizadas, refuncionalizada no contexto do Estado neoliberal. O estudo foi realizado mediante pesquisas bibliográfica e documental, utilizando como referencial teórico autores como Marx, Engles, Wacquant, Melossi, Pavarini, Lemos, Torres e Pastana, entre outros, com o intuito de compreender as casas de correção, desde o processo de acumulação primitiva às prisões modernas, como pena privativa de liberdade, controle penal do Estado para vigilância, contenção das pessoas marginalizadas, funcional para a reprodução das desigualdades sociais e a manutenção do capital. Desde sua origem, o cárcere expressa um instrumento coercitivo do Estado e funciona como suposta saída para o problema da criminalidade e da miséria. Esse fenômeno é presente, principalmente, nos países de capitalismo dependente como o Brasil, que ocupa a terceira posição no ranking em encarceramento em massa no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. A prisão é considerada uma instituição contraditória que se desenvolve junto à formação do sistema capitalista e aguça sua intervenção com o avanço desse modo de produção, concentrada sobremodo na população pobre “desviante” da ordem social que cometeu crimes contra a propriedade privada, a vida e ligados ao tráfico de drogas. O problema do encarceramento é o reverso do modelo neoliberal, marcado pela classe, raça e território. Essa onda seletiva e punitiva passa a ser consolidada por uma política criminal contraditória e excludente, em que a intensificação da força repressora do Estado recai na população pobre marginalizada. A prisão se revela funcional à ordem burguesa, daí a necessidade de se pensar numa sociedade sem prisão para pôr fim ao estado de barbárie no cárcere.