Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Souza, Joyce de Oliveira Bezerra de lattes
Orientador(a): Gurgel, Maria da Graça Marques lattes
Banca de defesa: Amorim Neto, José Luiz Ratton de lattes, Lima, Alberto Jorge Correia de Barros lattes, Costa, Elaine Cristina Pimentel lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Alagoas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Segurança Pública
Polícia Comunitária
Comunidade
Polícia Militar
Conselhos Comunitários
Public Safety
Community Police
Community
Military Police
Community Councils
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1475
Resumo: Esta dissertação aborda a democratização da segurança pública através do policiamento comunitário, buscando avaliar se a participação das comunidades nas questões de segurança pública propicia a efetivação deste direito fundamental. Para isso, inicia-se o trabalho analisando conceitualmente a segurança pública e o tratamento constitucional que lhe é conferido, contextualizado com a proposta do Estado brasileiro. Examinam-se aspectos legislativos do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e as perspectivas inovadoras trazidas para a segurança pública a partir de então. O panorama alagoano de violência é destacado para a compreensão da realidade local e verifica-se a presença do autoritarismo na sociedade brasileira e no modus operandi da polícia ao categorizar o trato com o cidadão conforme a classe social. Chega-se na temática da polícia comunitária, apoiando-se na literatura local e estrangeira para apresentar fundamentos jurídicos que respaldem a atuação policial conforme esta filosofia. Experiências práticas internacionais e locais de policiamento comunitário são apresentadas ao leitor. O papel da comunidade na segurança pública é estudado, fazendo-se uma abordagem teórica do termo democracia e do comunitarismo alinhado de Gisele Cittadino, para finalmente adentrar nas questões atinentes aos Conselhos Comunitários de Defesa Social em Alagoas, expondo aspectos legislativos, constitutivos e de efetivação das ações.
id UFAL_f8b07b8b2a5900ec1714b4333f18f820
oai_identifier_str oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/1475
network_acronym_str UFAL
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
repository_id_str
spelling Gurgel, Maria da Graça Marqueshttp://lattes.cnpq.br/0142182283237825Amorim Neto, José Luiz Ratton dehttp://lattes.cnpq.br/7306229875666481Lima, Alberto Jorge Correia de Barroshttp://lattes.cnpq.br/5425102953868550Costa, Elaine Cristina Pimentelhttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182http://lattes.cnpq.br/0932969422769158Souza, Joyce de Oliveira Bezerra de2016-11-06T17:04:50Z2016-11-052016-11-06T17:04:50Z2015-04-29SOUZA, Joyce de Oliveira Bezerra de. Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas. 2015. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2015.http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1475Esta dissertação aborda a democratização da segurança pública através do policiamento comunitário, buscando avaliar se a participação das comunidades nas questões de segurança pública propicia a efetivação deste direito fundamental. Para isso, inicia-se o trabalho analisando conceitualmente a segurança pública e o tratamento constitucional que lhe é conferido, contextualizado com a proposta do Estado brasileiro. Examinam-se aspectos legislativos do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e as perspectivas inovadoras trazidas para a segurança pública a partir de então. O panorama alagoano de violência é destacado para a compreensão da realidade local e verifica-se a presença do autoritarismo na sociedade brasileira e no modus operandi da polícia ao categorizar o trato com o cidadão conforme a classe social. Chega-se na temática da polícia comunitária, apoiando-se na literatura local e estrangeira para apresentar fundamentos jurídicos que respaldem a atuação policial conforme esta filosofia. Experiências práticas internacionais e locais de policiamento comunitário são apresentadas ao leitor. O papel da comunidade na segurança pública é estudado, fazendo-se uma abordagem teórica do termo democracia e do comunitarismo alinhado de Gisele Cittadino, para finalmente adentrar nas questões atinentes aos Conselhos Comunitários de Defesa Social em Alagoas, expondo aspectos legislativos, constitutivos e de efetivação das ações.This dissertation addresses the democratization of public security through community policing, trying to assess whether the participation of communities in matters of public safety provides the effectuation of this fundamental right. For that, it starts its work analyzing conceptually public safety and constitutional treatment is given, set against the Brazilian State's proposal. Examine legislative aspects of PRONASCI (National Program of Public Security with citizenship) and the innovative perspectives brought to public safety from then on. The panorama alagoano violence is seconded to the understanding of local realities and the presence of authoritarianism in brazilian society and the modus operandi of the police by categorizing the deal with the citizen as to social class. Arrive in community police, relying on local and foreign literature to present legal bases that support police activities as this philosophy. International practices and local experiences of community policing are presented to the reader. The role of the community in public safety is studied, a theoretical approach of the term democracy, communitarianism Gisele Cittadino, aligned to finally enter the issues linked to Social advocacy community councils in Alagoas, exposing constituent and legislative aspects of implementation of the actions.porUniversidade Federal de AlagoasPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFALBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOSegurança PúblicaPolícia ComunitáriaComunidadePolícia MilitarConselhos ComunitáriosPublic SafetyCommunity PoliceCommunityMilitary PoliceCommunity CouncilsDemocratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em AlagoasDemocratization of public security through community policing: effectuation of the fundamental right to public citizen security with the participation of the communities in Alagoasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)instname:Universidade Federal de Alagoas (UFAL)instacron:UFALORIGINALDemocratização da segurança pública através do policiamento comunitário - efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas.pdfDemocratização da segurança pública através do policiamento comunitário - efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas.pdfapplication/pdf1434586http://www.repositorio.ufal.br/jspui/bitstream/riufal/1475/1/Democratiza%c3%a7%c3%a3o%20da%20seguran%c3%a7a%20p%c3%bablica%20atrav%c3%a9s%20do%20policiamento%20comunit%c3%a1rio%20-%20efetiva%c3%a7%c3%a3o%20do%20direito%20fundamental%20%c3%a0%20seguran%c3%a7a%20p%c3%bablica%20cidad%c3%a3%20com%20a%20participa%c3%a7%c3%a3o%20das%20comunidades%20em%20Alagoas.pdfef35d23a0cb1507b867b85b4bf641a54MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866http://www.repositorio.ufal.br/jspui/bitstream/riufal/1475/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52riufal/14752018-11-27 22:27:00.029oai:www.repositorio.ufal.br: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ório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufal.br/oai/requestri@sibi.ufal.bropendoar:46482018-11-27T22:27Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - Universidade Federal de Alagoas (UFAL)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Democratization of public security through community policing: effectuation of the fundamental right to public citizen security with the participation of the communities in Alagoas
title Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas
spellingShingle Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas
Souza, Joyce de Oliveira Bezerra de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Segurança Pública
Polícia Comunitária
Comunidade
Polícia Militar
Conselhos Comunitários
Public Safety
Community Police
Community
Military Police
Community Councils
title_short Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas
title_full Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas
title_fullStr Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas
title_full_unstemmed Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas
title_sort Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas
author Souza, Joyce de Oliveira Bezerra de
author_facet Souza, Joyce de Oliveira Bezerra de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gurgel, Maria da Graça Marques
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0142182283237825
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Amorim Neto, José Luiz Ratton de
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7306229875666481
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5425102953868550
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Costa, Elaine Cristina Pimentel
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0069486594976182
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0932969422769158
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Joyce de Oliveira Bezerra de
contributor_str_mv Gurgel, Maria da Graça Marques
Amorim Neto, José Luiz Ratton de
Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
Costa, Elaine Cristina Pimentel
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Segurança Pública
Polícia Comunitária
Comunidade
Polícia Militar
Conselhos Comunitários
Public Safety
Community Police
Community
Military Police
Community Councils
dc.subject.por.fl_str_mv Segurança Pública
Polícia Comunitária
Comunidade
Polícia Militar
Conselhos Comunitários
Public Safety
Community Police
Community
Military Police
Community Councils
description Esta dissertação aborda a democratização da segurança pública através do policiamento comunitário, buscando avaliar se a participação das comunidades nas questões de segurança pública propicia a efetivação deste direito fundamental. Para isso, inicia-se o trabalho analisando conceitualmente a segurança pública e o tratamento constitucional que lhe é conferido, contextualizado com a proposta do Estado brasileiro. Examinam-se aspectos legislativos do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e as perspectivas inovadoras trazidas para a segurança pública a partir de então. O panorama alagoano de violência é destacado para a compreensão da realidade local e verifica-se a presença do autoritarismo na sociedade brasileira e no modus operandi da polícia ao categorizar o trato com o cidadão conforme a classe social. Chega-se na temática da polícia comunitária, apoiando-se na literatura local e estrangeira para apresentar fundamentos jurídicos que respaldem a atuação policial conforme esta filosofia. Experiências práticas internacionais e locais de policiamento comunitário são apresentadas ao leitor. O papel da comunidade na segurança pública é estudado, fazendo-se uma abordagem teórica do termo democracia e do comunitarismo alinhado de Gisele Cittadino, para finalmente adentrar nas questões atinentes aos Conselhos Comunitários de Defesa Social em Alagoas, expondo aspectos legislativos, constitutivos e de efetivação das ações.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-04-29
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-11-06T17:04:50Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-11-05
2016-11-06T17:04:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SOUZA, Joyce de Oliveira Bezerra de. Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas. 2015. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1475
identifier_str_mv SOUZA, Joyce de Oliveira Bezerra de. Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas. 2015. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2015.
url http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1475
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Alagoas
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFAL
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Alagoas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
instname:Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
instacron:UFAL
instname_str Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
instacron_str UFAL
institution UFAL
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
bitstream.url.fl_str_mv http://www.repositorio.ufal.br/jspui/bitstream/riufal/1475/1/Democratiza%c3%a7%c3%a3o%20da%20seguran%c3%a7a%20p%c3%bablica%20atrav%c3%a9s%20do%20policiamento%20comunit%c3%a1rio%20-%20efetiva%c3%a7%c3%a3o%20do%20direito%20fundamental%20%c3%a0%20seguran%c3%a7a%20p%c3%bablica%20cidad%c3%a3%20com%20a%20participa%c3%a7%c3%a3o%20das%20comunidades%20em%20Alagoas.pdf
http://www.repositorio.ufal.br/jspui/bitstream/riufal/1475/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv ef35d23a0cb1507b867b85b4bf641a54
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
repository.mail.fl_str_mv ri@sibi.ufal.br
_version_ 1785016975646261248

Registros relacionados