Políticas públicas e direito à educação: a educação de jovens e adultos - EJA para privados de liberdade nos estabelecimentos penais em Manaus

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Azevedo, Flávia Regina Porto de
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/2030807790141600
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Educação; Brasil; UFAM; Programa de Pós-graduação em Educação
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Direito à educação; Educação de jovens e adultos; Educação nas prisões; Public policies; Education rights; Youth and adult; Schooling in prision; CIÊNCIAS HUMANAS: EDUCAÇÃO
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7175

A pesquisa analisa a Educação de Jovens e Adultos – EJA aos privados de liberdade nos estabelecimentos penais do Estado do Amazonas, localizados em Manaus, no período de 2015-2016, na perspectiva do direito à educação e do dever público, em articulação com as diretrizes das políticas públicas para a educação nacional e para a educação do sistema prisional do país. O objetivo é responder a questão central da pesquisa: A política estadual para a EJA, aliada a política estadual do sistema prisional do Amazonas, tem garantido o direito à educação aos indivíduos privados de liberdade nas unidades prisionais localizadas em Manaus? Os estudos e a pesquisa situam-se no campo das políticas públicas, educação básica e os desafios amazônicos que integram a Linha de Pesquisa Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Programa de Pós-graduação em Educação – PPGE/UFAM, vinculados ao Projeto de Pesquisa Políticas Públicas, Direito à Educação e Educação de Jovens e Adultos. A pesquisa tem por referencial teórico o direito à educação, as políticas públicas e a EJA, com aporte na doutrina do direito e nos fundamentos da área da educação. A investigação traz uma perspectiva crítica com respaldo no método dialético, utilizando a abordagem qualitativa na técnica de análise documental e dados. Na análise qualitativa foram selecionados e priorizados os dados das unidades prisionais do MJ/INFOPEN e da SEAP/AM e os dados da EJA em fontes da SEDUC/AM. Os resultados da pesquisa constataram a presença discreta do poder público configurando uma restrita oferta de cursos e exames da EJA para os privados de liberdade nas unidades prisionais sediadas em Manaus. Essa conclusão aponta para a necessidade de aumento no atendimento dessa população à escolarização da educação básica, por parte do poder público estadual, a fim dos reclusos concluírem a educação básica e oportunizar o prosseguimento do ensino superior. Isso sinaliza para a ampliação de salas de aula ou espaços nas unidades prisionais para expansão da oferta de cursos da EJA. Nessa direção, o dever público estadual asseguraria o desenvolvimento da EJA para um significativo contingente de detentos das unidades prisionais em Manaus. Os resultados demonstram a distância entre a garantia do direito à educação e o efetivo alcance da EJA para todos aqueles privados de liberdade que necessitem do ensino fundamental e do ensino médio, por meio de cursos e exames, nos estabelecimentos do sistema prisional.