Direito a moradia: a questão da inclusão das instituições sociais/ONGS na implementação de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida em Manaus

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Cavalcante, Mariza Souza
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/9978719779804454
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Instituto de Ciências Humanas e Letras; Brasil; UFAM; Programa de Pós-graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia
• Palavras-chave em Português: Políticas Públicas; Movimentos Sociais; Direito a moradia; CIÊNCIAS HUMANAS
• Link de acesso: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5840

O Direito a moradia é uma questão que ao longo do desenvolvimento das sociedades se apresentam como uma necessidade de muitos e acesso de poucos. E no Brasil não foge a regra. Neste estudo optamos por analisar a forma de aquisição de moradia, desenvolvidos por intuições sem fins lucrativos (ONGs ou sociedade civil organizada), que se institucionalizam com o objetivo de intervir na luta pelo direito a moradia junto ao programa do governo Federal “Programa minha casa, minha vida”. Manaus apresenta de acordo com dados do IBGE (2015) uma população estimada em 2.057.711 e nossa preocupação se volta quanto às ações dessas Instituições na questão da habitação. Os movimentos sociais no Amazonas se apresentam na forma de mobilizar a sociedade para aquilo que marginaliza a sociedade quanto da ausência de direitos, na questão da moradia isto se torna cada vez mais evidente, na medida em que o Estado não consegue atender a demanda posta. Diante disso, temos como objetivo geral avaliar o direito à moradia e a questão da inclusão das ONGs oriundos dos movimentos sociais no Programa Minha Casa, Minha Vida em Manaus. Como objetivos específicos pretendemos levantar as ONGs oriundas dos movimentos sociais que buscam através do Programa Minha casa, Minha Vida assegurar o direito a Moradia em Manaus; analisar os mecanismos de consolidação do projeto das ONGS no direito à moradia no Programa Minha casa, minha vida; verificar os impasses e impactos na efetivação de direitos à moradia dessas ONGs junto à população/associados de baixa renda. Para isto, utilizaremos como metodologia as técnicas de entrevista e formulários respectivamente para serem aplicados junto aos técnicos das ONGs selecionadas e junto aos associados beneficiários e associados em espera de seleção para inclusão no projeto. Quanto ao universo e amostra dos técnicos é o mesmo de cada ONG, ou seja, 1 Técnico Social, 1 coordenador da ONG, num total de 12 participantes de cada uma. De um universo de 600 beneficiários e 600 em espera optamos por uma amostra de 10 representantes de família de cada um, num total de 30 pessoas associadas. As três ONGs irão construir 1.300 unidades habitacionais com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, mas isso representa um percentual muito pequeno dentro da atual realidade em que Manaus se encontra. Ao avaliar o trabalho desenvolvido pelas ONGs o processo de implementação do direito à moradia via Programa: ”Minha casa, Minha vida” de maneira que mergulhamos na realidade delas e conhecemos, refletimos e apontamos os aspectos que possam contribuir na perspectiva da Gestão de Políticas Públicas de moradia ou não. A avaliação se deu até a fase de entrega de Moradias prevista para Setembro de 2016 pelo MMMO, MDS e ADCEA ainda se encontram na fase de Seleção das famílias e compra do terreno. Quanto a demora no processo das ONGs, a justificativa é apontada devido os tramites legais e das exigências estabelecidas pelo Programa. Concluímos que frente ao estudado apontamos reflexões sobre delegação da responsabilidade estatal para as ONGs e movimentos sociais de modo precário, sem uma garantia de acesso efetivo.