Transexualidade, gênero e preconceito: Impasses e desafios na retificação do registro civil em Manaus-AM

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Santos, Keliene Ferreira dos
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/6982399954246037
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais; Brasil; UFAM; Programa de Pós-graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Identidade de Gênero; Gênero; Transexualidade; Direitos Sociais; CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: SERVIÇO SOCIAL
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7043

Este estudo assume a finalidade o propósito de verificar em que sentido o preconceito de identidade de gênero, interfere na realização do sujeito transexual, no que diz respeito à mudança do nome civil para o nome social e o processo de retificação do registro civil. Trata-se de um tema inovador e pouco explorado nas Ciências Sociais e que, encontra explicação, nos estudos da temática de gênero, especificamente no âmbito das identidades de gênero. A transexualidade não está relacionada à preferência sexual, mas sim com a identidade de gênero do sujeito. A identidade de gênero envolve a relação com o desenvolvimento psicológico e sexual, pois se refere ao que cada pessoa pensa sobre si e sua sexualidade, podendo se identificar com o sexo oposto podendo o gênero de uma pessoa ser totalmente contrário ao sexo. O sujeito trans não se identifica com o sexo biológico e nem com os papéis sociais determinados pela sociedade. Assume a orientação das abordagens qualitativas sem descurar dos aspectos quantitativos. A trilha metodológica do trabalho de campo seguiu os passos da entrevista profunda junta a uma amostra de sujeitos diretamente implicados no tema e externas a ele. Dentre os múltiplos aspectos constatados ficou claro o fato de que o nome social não possuía as condições necessárias para a garantia do reconhecimento da identidade de gênero. A pesquisa mostra que ainda perduram os impasses no processo de retificação dos registros civis pelo judiciário. Deve-se concluir, por fim, que este tema é fartamente revestido de preconceito, fato que contribui para não retificação do nome civil por parte dos cartórios apesar da autorização feita pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil.