A cultura da participação e a participação na Cultura: análise da efetividade da participação social nos Conselhos Municipais de Política Cultural de Fortaleza e Belo Horizonte

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Melo, Renata Nunes Pereira
• Orientador(a): Barros, José Márcio de Moura Pinto
• Banca de defesa: Rubim, Antônio Albino Canelas, Barbalho, Alexandre Almeida, Calabre, Lia Calabre de, Severino, José Roberto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto De Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos
• Programa de Pós-Graduação: Programa Multidisciplinar de Pós Graduação em Cultura e Sociedade
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Participação Social; Efetividade; Políticas Públicas; Conselhos de Política Pública; Cultura
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas; Cultura; Política Pública
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30328

Entre as recentes discussões na área das políticas públicas estão as relativas à democracia participativa e aos espaços de participação social. Na esfera cultural, dentre outros mecanismos inseridos no contexto da redemocratização do país, verifica-se, através da institucionalização de mecanismos de participação social nas políticas públicas, a criação, por meio de legislação específica, dos conselhos de políticas públicas de cultura, que se constituem em um dos pilares do Sistema Nacional de Cultura, em implementação pelo Ministério da Cultura. Estes conselhos, redefinidos a partir de uma nova arquitetura jurídico-política que lhes confere maior legitimidade, apresentam-se como peças centrais no processo de reestruturação das políticas, legitimados pelos novos princípios constitucionais da participação e da descentralização político-administrativa. A configuração assumida por esses novos espaços após a Constituição de 1988 foi uma verdadeira revolução institucional. Os conselhos possuem diversas atribuições legais, dentre elas a de formular as estratégias e definir as prioridades da política pública, incluindo a aprovação dos recursos públicos destinados à execução dos programas e ações governamentais e o exercício do controle social da política, por meio do monitoramento e da avaliação das ações do governo. O presente trabalho objetivo analisar a efetividade (entendida como a capacidade de engendrar e fiscalizar as políticas públicas e, assim, garantir o acesso aos direitos culturais de forma participativa e democrática) da participação social em conselhos municipais de política cultural, em duas gestões dos Conselhos Municipais de Política Cultural (CMPC) de Fortaleza/CE (2011-2012 e 2013-2014) e Conselho Municipal de Cultura (COMUC) de Belo Horizonte/MG (2012-2013 e 2014-2015). Para tanto, busca-se demonstrar, inicialmente, a complexa relação entre representação, participação e legitimidade no contexto das políticas públicas no Brasil, o reconhecimento da insuficiência das instâncias representativas e a consequente expansão das instâncias participativas; verificar os diferentes graus de institucionalidade, atribuições, composições e poder de decisão dos conselhos e sua influência na efetividade das deliberações junto ao Poder Público. O estudo objetiva perceber os sentidos dessa participação, buscando compreender as relações, tensões e conflitos que ocorrem dentro desses espaços de gestão compartilhada. Em paralelo, a pesquisa pretende realizar a análise documental das atas das reuniões, leis de criação e regimentos internos que tratam sobre composição, funcionamento, crises e tensões, e, ainda, entrevistas com gestores e conselheiros para complementar as informações das atas. A pesquisa propõe elaborar um método de extração e compilação de dados qualitativos que desenvolvam ferramentas analíticas e metodológicas que possam dar conta da “qualidade da participação” e do “produto do processo participativo”, ou seja, que avaliem a dinâmica deliberativa dos conselhos e como estas instituições participativas (IPs) impactam na operacionalidade da democracia e reverberam nas políticas públicas. Busca-se extrair os resultados distributivos gerados pelos conselhos, isto é, no que as deliberações ocorridas afetam as políticas públicas dos municípios pesquisados. No que diz respeito aos desenhos participativos que articulam Estado e sociedade, o Brasil é terreno fértil para os pesquisadores, pois com a promulgação da Constituição de 1988 e a criação de leis que regulamentaram estes dispositivos, multiplicaram-se os espaços de participação dos cidadãos nos processos de formulação e fiscalização de políticas públicas, dentre os quais os conselhos são a principal referência.