A conversão religiosa como instrumento de tutela dos direitos fundamentais no conjunto penal de Jequié-Bahia

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Gonçalves, Hilton de Miranda
• Orientador(a): Gomberg, Estélio
• Banca de defesa: Gomberg, Estélio, Mandarino, Ana Cristina de Souza, Atassio, Aline Prado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Segurança Pública Justiça e Cidadania
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos fundamentais; Direitos humanos; Religião; Prisioneiros-Vida religiosa
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19725

A presente dissertação tem como tema central a conversão religiosa utilizada pelo preso no Conjunto Penal de Jequié, Bahia, como meio para garantir a efetividade de direitos humanos fundamentais dentro do cárcere, uma vez que, como regra geral, o sistema prisional brasileiro não reúne condições estruturais necessárias ao êxito nas práticas de políticas públicas de proteção da vida e reinserção social, não sendo diferente no município em destaque. Em observância da característica de sociedade peculiar eticamente estruturada, o entendimento firmado segue a linha de que o modelo de cárcere atual, em estado de crise, propicia violações reiteradas e graves dos direitos humanos fundamentais dos presos, seja pela atuação ou omissão ilícita do Estado, seja pelas ações perniciosas dos líderes do cárcere e grupos criminosos organizados que comandam o cárcere. Essa situação insustentável instiga no preso a necessidade de buscar instrumentos de recuperação, transformação e proteção, visando o resguardo mínimo de sua vida, integridade física e ressocialização, malgrado seja também um estopim para formação de outro poder paralelo ao Estado, que é o crescente poder das igrejas evangélicas. Assim, é na conversão religiosa que o preso sustenta alento de garantir direitos imanentes ao ser humano, encontrando terreno fértil para o desenvolvimento das relações pessoais e institucionais dentro do cárcere em busca de efetivar os direitos humanos fundamentais.