Conselho Municipal de Educação de Feira de Santana: o contexto da produção dos textos oficiais

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Castro, Selma Barros Daltro de
• Orientador(a): Aragão, José Wellington Marinho de
• Banca de defesa: Amorim, Ivonete Barreto, Mussi, Amali de Angelis, Souza, Lanara Guimarães de, Venas, Ronaldo Figueiredo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Educação
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Conselhos de educação; Feira de Santana (BA); Gestão democrática; Participação; Educação e estado; Councils of education; Democracy; Participation; Education and state; Consejo de educación; Participación; La educación y el estado
• Área do conhecimento CNPq: Educação
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21150

Os Conselhos Municipais de Educação (CME) podem ser concebidos como instrumento de participação e de potencial para a construção de ações mais democráticas e de fortalecimento do poder local, no âmbito da educação municipal, ou como estratégias centralizadoras dos Estados e Municípios que os tornam dispositivos de ratificação das ações do poder central. A compreensão do papel que o CME assume no município pode estar relacionada ao seu processo de criação e organização e traduz a constituição identitária do CME. Nesse sentido, o questionamento desta pesquisa foi: quais princípios e concepções emergem da análise dos textos oficiais que regulamentam a criação e a organização do CME de Feira de Santana no período de 1990 a 1998? Esta pesquisa teve como objetivo geral: compreender os princípios e concepções presentes nos textos oficiais que regulamentam a criação e organização do CME de Feira de Santana. E apresentou como objetivos específicos: analisar o contexto da produção dos textos oficiais que versam sobre o CME de Feira de Santana; estabelecer relação do contexto de criação e organização do CME de Feira de Santana com a identidade do CME. A opção metodológica foi o estudo de caso, com utilização de entrevista e análise documental. A análise de dados baseou-se em aspectos da concepção teórico-metodológica do Ciclo de Política. Os dados revelaram que o CME de Feira de Santana se constituiu, a partir dos textos oficiais que caracterizaram a sua criação e organização, como um órgão permeado de contradições, evidenciando ora as tendências populares, de participação e representação social, ora as tendências centralizadoras do governo local, de controle e imposição política, culminando em órgão de identidade híbrida ideologicamente, com possibilidades de atuar como uma arena de debates ou como um mecanismo de ratificação e regulação do Poder Executivo. São encontrados, contraditoriamente, nos textos oficiais, princípios que remetem à escuta popular, à democracia na gestão educacional, ao fortalecimento das instituições locais, à participação e à representação dos segmentos educacionais na gestão da educação, mas, também, que enfatizam a centralização do Poder Executivo, a definição de estratégias de controle e monitoramento das ações populares por parte do governo político-partidário, a relação de subordinação do poder legislativo para com o poder executivo, a descontinuidade administrativa nas políticas educacionais do município e a personalização e o patrimonialismo das/nas ações públicas.