Efeitos da implantação dos Centros Atenção Psicossocial sobre as hospitalizações psiquiátricas de adolescentes e jovens por transtornos devidos ao uso de substâncias psicoativas no Brasil.

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Conceição, Déborah Santos
• Orientador(a): Santos, Darci Neves dos
• Banca de defesa: Santos, Darci Neves dos, Pereira, Rosana Aquino Guimarães, Ramos, Dandara de Oliveira, Paula, Cristiane Silvestre de, Couto, Maria Cristina Ventura
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia. Instituto de Saúde Coletiva
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC-ISC)
• Departamento: Instituto de Saúde Coletiva - ISC
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Adolescente; Transtornos por Uso de Substâncias; Serviços de Saúde Mental.; Hospitalização
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37856

Os transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substâncias psicoativas (SPA) estão entre as principais causas e fatores de risco para carga de doença e incapacidade em todo o mundo, com impacto crescente entre a população de 10 a 24 anos. No Brasil, a partir dos anos 2000, a assistência em saúde para pessoas com necessidades relacionadas ao uso de SPA foi incluída na política de saúde mental, passando a priorizar a oferta de cuidado em dispositivos de base comunitária e reinserção social do indivíduo, articulando-se numa rede de serviços substitutivos à atenção restrita aos espaços hospitalares e asilares. Todavia, o cuidado a população infantojuvenil com necessidades relacionadas ao uso de SPA permanece como ponto crítico da atenção psicossocial. Esta tese objetivou analisar a evolução e efeitos da cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) sobre as hospitalizações de adolescentes e jovens por transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso SPA no Brasil, sendo construída no formato de três artigos. Os artigos 1 e 2 consistiram na descrição e análise das hospitalizações e coberturas por CAPS, respectivamente, realizando-se análise de tendência temporal, buscando identificar possíveis pontos de inflexão e estimar suas variações percentuais, com uso do modelo de regressão segmentada. No artigo 1, verificou-se que as hospitalizações por transtornos devidos ao uso SPA representaram 35,1% das hospitalizações por todos os Transtornos Mentais e Comportamentais (TMC) do período, com maior frequência de registros de indivíduos do sexo masculino (80,2%), pessoas entre 20 e 24 anos (61,5%) e raça/ cor da pele Branca (35,4%). Os transtornos devidos ao uso de múltiplas SPA foram a principal causa de hospitalização (60,3%) e a maioria ocorreu em Hospitais Psiquiátricos (64,1%). A taxa nacional de hospitalização foi de 32,2/100 mil habitantes, em 2006, e 34,0/100 mil habitantes, em 2018, com variação percentual anual média (AAPC) de 0,2% (IC95% -2,0; 2,5). Verificou-se redução anual média de 4,6% (IC95% -8,7; -0,4) nas taxas de hospitalização por uso de álcool e estabilidade para as demais SPA, aumento anual médio de 7,5% (IC95% 5,9;9,2) nas taxas de hospitalização em Hospitais Gerais e redução de 3,1% (IC95% -5,3; -0,7) em Hospitais Psiquiátricos. O artigo 2 indicou uma expansão dos CAPS entre os municípios brasileiros, com desigualdade na implantação entre as unidades federativas e regiões geográficas. Os CAPS tipo I foram os mais frequentes em 2018 (48,9%), enquanto os CAPS com funcionamento 24 horas continuaram incipientes, com os CAPS III correspondendo a 4,5% e CAPS ADIII 4,1%. A cobertura nacional apresentou aumento anual médio de 7,4% (IC95% 6,5; 8,5), com todas as regiões exibindo variações médias positivas e estatisticamente significantes, com mudanças nas tendências ou diminuição da magnitude de crescimento das coberturas nos anos finais do período. No artigo 3, realizou-se estudo ecológico com modelo de dados em painel, com resposta binomial negativa e efeitos fixos, observando-se a relação entre a implantação de CAPS e as taxas de hospitalização por transtornos por uso de SPA e por todos os TMC. Municípios com cobertura Adequada e presença de CAPS 24 horas reduziram em 19% (IC95% 0,76; 0,86) as taxas de hospitalização por transtornos devidos ao uso de SPA, não sendo identificada associação naqueles cuja cobertura Adequada não contemplava CAPS 24hs. Para todos os TMC, houve redução de 3% (IC95% 0,95; 0,99) naqueles municípios com cobertura Adequada e sem CAPS 24 horas, ampliando para 23% (IC95% 0,74; 0,80) quando este equipamento estava presente juntamente com a cobertura Adequada. Observou-se uma manutenção do perfil demográfico e discreta alteração nas características nosológica e assistenciais das hospitalizações, com tendência de estabilidade das taxas, notando-se ainda uma atenuação da expansão nacional de CAPS. Os achados sugerem que a implantação de CAPS 24 horas contribui para a redução das hospitalizações psiquiátricas de adolescentes e jovens no Brasil, reafirmando a importância desses dispositivos para superação do modelo assistencial manicomial/ asilar e melhoria da assistência à saúde mental infantojuvenil.