Democracia digital e planejamento estratégico de governo: um estudo sobre o Plano Plurianual Participativo do Estado da Bahia 2012-2015 e 2016-2019

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Ataíde, Luciano Quintão
• Orientador(a): Pinho, José Antônio Gomes de
• Banca de defesa: Pinho, José Antônio Gomes de, Santos, Maria Elisabete Pereira dos, Sacramento, Ana Rita Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Planejamento governamental; Plano Plurianual; Participação social online; Democracia digital; Participatory government planning; Multi-Year Plan; Online social participation; Digital democracy
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21426

A proposta central desta pesquisa é examinar as características e os usos das tecnologias digitais que contribuem para o incremento de valores democráticos. Vamos analisar como a administração do Governo do Estado da Bahia, entre 2011 e 2015, empregou as novas tecnologias da comunicação e informação, especificamente a Internet, para melhorar a participação do cidadão na elaboração das políticas públicas e dos programas de governo. Para esta pesquisa, vamos fazer um recorte e usar como corpus empírico o Plano Plurianual Participativo (PPA-P) e sua interface digital, a página na internet com o endereço www.ppaparticipativo.ba.gov.br, denominado PPA-P NET. Esta pesquisa problematiza a inserção da participação social na elaboração e construção do Plano Plurianual. A problemática se evidencia quando se percebe que houve participação reduzida da população nessa plataforma digital e uma influência restrita sobre as decisões orçamentárias e de planejamento. Aqui, buscamos problematizar os limites desta iniciativa de democracia digital que reproduz a lógica centralizadora das relações de poder e limita o acesso dos cidadãos ao processo decisório. Tratase de uma pesquisa qualitativa que conta com a utilização das seguintes técnicas metodológicas: observação, análise de documentos e entrevistas semiestruturadas. Os resultados desta pesquisa indicam que a iniciativa baiana se ancora no conceito de transparência e accountability, do modelo liberal. Os canais de comunicação com capacidade participativa encontrados no site apresentam, como traço principal, uma interação individualizada, sem disponibilidade de dados aprofundados ou deliberação online sobre políticas públicas ou programas de governo. Adicionalmente, não foram detectados mecanismos motivadores a participação social online na elaboração do planejamento. Percebe-se que a iniciativa do Governo Estadual não contemplou a necessidade de um modelo mais participativo de democracia digital, com criação de canais online e mecanismos mais robustos de intervenção dos cidadãos nos processos de tomada de decisão sobre o Plano Plurianual.