O Direito de Participação na Vida Cultura do Brasil no Governo Lula

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Aragão, Ana Lúcia
• Orientador(a): Rubim, Antonio Albino Canelas
• Banca de defesa: Rubim, Antonio Albino Canelas, Severino, José Roberto, Freitas, Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos
• Programa de Pós-Graduação: Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos culturais; Direito de participação na vida cultural; Democracia; Cidadania; Mecanismos e instâncias de participação; Luis inácio Lula da Silva
• Área do conhecimento CNPq: Interdisciplinar
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/14460

A pesquisa aqui apresentada tem como objeto central o direito de participação na vida cultural do Brasil, nos anos 2003/2010, nas duas gestões do Presidente Lula, tendo à frente do Ministério da Cultura, em um primeiro momento, Gilberto Gil, seguido de Juca Ferreira. O trajeto foi desenhado a partir do resgate histórico do reconhecimento dos direitos culturais, a partir dos instrumentos internacionais, e no Brasil, a partir do exame das constituições, sempre colocando em destaque as tensões que envolve a conquista de direitos, bem como os processos contraditórios, de avanços e recuos, no âmbito político brasileiro, que revelam um descompasso entre o que está escrito nas constituições e as práticas políticas. Se reflete também sobre os novos contornos da cidadania, da reconquista da democracia brasileira, e seu coroamento com a Constituição Federal de 1988, a primeira a inserir os direitos culturais em seu texto. Com base no texto constitucional, se buscou examinar a atuação do Estado, no sentido da garantia dos direitos, e se confirmou a hipótese de que a cultura pensada como direito, apesar da Constituição ser de 1988, só pode ser visualizada em discursos e práticas, a partir do período analisado. Há, sem dúvida, uma mudança de paradigmas na política cultural, no qual a cultura passa a ser pensada em três dimensões: simbólica, cidadã e como fator de desenvolvimento. A dimensão cidadã, traduzida em termos de direito de participação dos atores, em diálogo com o Estado, é o principal objetivo da pesquisa, a partir da análise de alguns mecanismos e instâncias participativas colocadas em prática no período: consultas públicas, conselhos e conferências, sendo estas últimas o principal objeto empírico estudado, com grande potencial mobilizador e articulador, capaz de agendar, propor e, de fato, influir na construção das políticas públicas. Dos depoimentos dos atores, porém, se observa um descrédito em relação aos representantes e à própria participação, se não se transforma em ações que correspondam, em alguma medida, às demandas. Respondendo a algumas hipóteses levantadas no terceiro capítulo, se observa que o exercício do direito de participação na vida cultural, por meio das conferências, em grande parte, resulta em uma aproximação da sociedade civil com o estado, apesar das discordâncias, disputas e conflitos, próprios da política; as conferências influenciaram no processo de construção das políticas públicas para a cultura, ao menos da construção de normas mais próximas dos seus destinatários, influenciando na própria cultura política, mais participativa, porém, existem grandes barreiras para implementação das políticas culturais, na medida em que a cultura segue sem ser uma área prioritária, apesar dos avanços.