Proteção constitucional à mobilidade urbana eficiente no Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Costa, Camila Bastos Bacelar
• Orientador(a): Oliveira Filho, João Glicério
• Banca de defesa: Oliveira Filho, João Glicério, Hirsch, Fábio Periandro de Almeida, Figueiredo, Gabriel Seijo Leal de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Direito Constitucional; Direitos Sociais; Direitos Fundamentais; Direito urbanístico; Mobilidade Urbana Eficiente; Constitutional Law; Fundamental Rights; Social Rights; Efficient Urban Mobility; City planning
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30466

A presente pesquisa investiga o instituto da mobilidade urbana eficiente e sua proteção constitucional no Brasil. Consigna tema de inegável pertinência e atualidade, por consistir em uma das principais demandas a serem enfrentadas nos grandes centros urbanos. Somada à relevância social, ambiental, econômica, jurídica e acadêmica da matéria, na hodierna conjuntura política/econômica do país e, a despeito de sua incipiente abordagem e aprofundamento, sobremaneira na seara jurídica, evidencia-se, também, a sua originalidade. Partindo de uma contextualização histórica e da caracterização dos direitos fundamentais e sociais, constrói-se a fundamentação teórica do estudo no sentido de alicerçar a categorização da mobilidade urbana eficiente como direito fundamental social, assertiva basilar a este trabalho científico. Ademais, a partir do problema proposto, de identificar as limitações à efetivação da mobilidade urbana no Brasil, esta dissertação, de cunho exploratório bibliográfico e de revisão de legislação, com enfoque qualitativo e multimetodológico, também objetiva promover uma análise jurídica da proteção constitucional entregue a este direito social, legitimadora da busca pela implementação de políticas urbanas de desenvolvimento sustentável. Analisar-se-ão, por conseguinte, os principais dispositivos constitucionais protetivos ao direito em lume, bem como suas implicações, evidenciando-se a base constitucional da mobilidade urbana eficiente e contextualizando-a com os principais institutos urbanísticos vigentes, de maneira a fornecer satisfatoriamente o seu panorama protetivo global no ordenamento jurídico pátrio para, finalmente, a partir dos impeditivos detectados, apontar-se os instrumentos disponíveis à sua transposição e efetivação em dimensão substancial.