Capacidade de implementação de políticas públicas municipais: contribuições dos constructos teórico-metodológicos da administração política.

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Andrade, Jefferson Reis Guimarães
• Orientador(a): Ribeiro, Elizabeth Matos
• Banca de defesa: Ribeiro, Elizabeth Matos , Fernandes, Antônio Sérgio, Monteiro, Doraliza Auxiliadora Abranches, Santos, Elinaldo Leal, Fonseca, Francisco César Pinto da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
• Departamento: Escola de Administração
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Administração política; Capacidade de gestão; Capacidade de gerência; Implementação de políticas públicas; Programa Dinheiro Direto na Escola
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37076

No Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), o governo federal assumiu a responsabilidade pela formulação das políticas públicas e os municípios ficaram a cargo de sua implementação. Porém, essa separação político-institucional entre concepção e execução das ações governamentais tem produzido prejuízos para a qualidade e bem-estar social, pois tal dicotomia tem impossibilitado a necessária articulação entre as dimensões políticas e técnicas que conformam os fenômenos administrativos. Para a teoria da Administração Política, esses dois aspectos (política e técnica) representam os conceitos e práticas de “gestão” e “gerência”, respectivamente. Os termos “gestão” e “gerência” foram traduzidos para a linha inglesa como “management” and “administrative management”. Em linhas gerais, a dimensão da "gestão" reflete as bases teórico-analíticas das políticas públicas. A "gerência", por sua vez, reflete as bases técnico-operacionais necessárias para sua plena implementação. Com base nesse constructo teórico-metodológico, a presente tese de doutoramento definiu o objetivo geral de analisar como a capacidade de implementação local da política pública do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola - contribui para a validação dos pressupostos do pensar (gestão) e agir (gerência) da Teoria da Administração Política. No tocante às estratégias metodológicas, o trabalho adotou a epistemologia sistêmica, com ênfase na abordagem teórico-metodológica crítica da Administração Política, privilegiando métodos de pesquisa exploratória e descritiva, utilizando os recursos quantitativos, por meio do uso de técnicas estatísticas de Modelagem de Equações Estruturais e Análise Composta Confirmatória. Os dados da pesquisa de campo foram coletados no período de dezembro de 2021 a março de 2022, de forma transversal. A matriz de análise privilegiou identificar as interrelações existentes entre “gestão” e “gerência” para avaliar a capacidade de implementação do PDDE a partir da observação de seis dimensões principais: (1) desenho institucional da política; (2) recursos físicos, financeiros e humanos; (3) burocratas implementadores; (4) participação social; (5) relacionamento intergovernamental; (6) contexto local. Os resultados empíricos validaram as hipóteses levantadas, confirmando que as referidas dimensões (gestão e gerência) se manifestam de forma indissociada, o que permitiu sustentar o argumento central levantado nesta tese de que as dimensões conceituais (políticas) e instrumentais refletidas na gestão e na gerência são interdependentes e não podem ser analisadas de forma separada. As análises estatísticas confirmaram que o desenho institucional da política pública, as relações intergovernamentais e a participação social contribuem de forma decisiva para garantir aos entes públicos e à sociedade o melhoramento da capacidade de gestão da política pública. No âmbito gerencial, os dados comprovaram que as dimensões do planejamento e alocação de recursos físicos, financeiros e humanos e a atuação dos burocratas (gerentes) contribuem para qualificar a capacidade técnico-operacional, isto é, de implementação das ações públicas.