Direito de acesso à informação pública : difusão do conhecimento no acompanhamento da Política Estadual de Educação Profissional da Bahia.

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Barretto Neto, José Franciscco
• Orientador(a): Menezes, Ana Maria Ferreira
• Banca de defesa: Menezes, Ana Maria Ferreira, Barreto, Maria Raidalva Nery, Lima, Antonio Almerico Biondi, Machado, Célia Tanajura, Campos, Marai de Fátima Hanaque
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Educação
• Programa de Pós-Graduação: Multi-Institucional em Difusão do Conhecimento
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Ensino profissional - Política governamental - Bahia; Acesso à informação; Direito à informação; Difusão do conhecimento; Políticas públicas; 4. Difusão do conhecimento; Professional education - Government policy - Bahia; Access to information; Right to information; Dissemination of knowledge; Public policy
• Área do conhecimento CNPq: Interdisciplinar
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/33373

O debate em torno da garantia do direito de acesso às informações públicas tem se intensificado na maioria dos países do mundo, como forma de fortalecer a democracia e favorecer a ação informada do cidadão no processo de acompanhamento de políticas públicas. É a garantia de acesso às informações públicas que contribui para a difusão do conhecimento na esfera pública, entendido como o processo capaz de tornar o conhecimento uma ferramenta de empoderamento do cidadão, que favoreça a sua participação ativa e dialógica em torno das políticas públicas e da gestão do estado. É considerando essas premissas que esta tese, intitulada de Direito de Acesso à Informação Pública: difusão do conhecimento no acompanhamento da política estadual de Educação Profissional da Bahia, tem por objetivo compreender como a implementação do direito de acesso à informação pública favorece a difusão do conhecimento da comunidade escolar para o acompanhamento da política estadual de Educação Profissional da Bahia. Para o desenvolvimento da investigação, optamos por um estudo exploratório-explicativo, adotando o procedimento de estudo de caso visto que se trata, além de um estudo teórico sobre a difusão do conhecimento, de uma investigação empírica de um fenômeno inovador, o estudo do direito de acesso à informação pública, situado no contexto específico que é a política estadual de Educação Profissional da Bahia. Para tanto, utilizamos da pesquisa bibliográfica, eletrônica, documental e pesquisa de campo. O universo da pesquisa de campo são os Centros Territoriais de Educação Profissional do Estado da Bahia e o lócus da investigação, o Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Norte e Agreste Baiano (CETEP/LNAB), localizado no município de Alagoinhas, fazendo-se um recorte temporal de 2012 a 2017. Os sujeitos participantes da investigação foram escolhidos na comunidade escolar a partir do critério de intencionalidade não-probabilístico, definindo-se o Colegiado Escolar, os Líderes de Classes, os professores e gestores do CETEP do Litoral Norte e Agreste Baiano, bem como os gestores de Educação Profissional da Secretaria da Educação da Bahia. Para analisar e interpretar os dados e as informações recolhidas à luz do referencial teórico proposto, adotamos uma perspectiva de abordagem quali-quantitativa, a partir da técnica da análise de conteúdo. Concluímos que a garantia do acesso às informações socialmente organizadas em articulação dialógica com a difusão do conhecimento potencializa a participação qualificada e favorece o acompanhamento da política de Educação Profissional pelos que integram a comunidade escolar. Esperamos com esta pesquisa poder contribuir para o aprimoramento de práticas da gestão educacional, bem como para o aperfeiçoamento do acompanhamento da política estadual de Educação Profissional.