O conceito de cidadania nos documentos que regulam a educação no Brasil: uma análise a partir da concepção de Vita Activa em Hannah Arendt

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Almeida, Bianca Daéb's Seixas
• Orientador(a): Ferreira, Rosilda Arruda
• Banca de defesa: Lira, David Pessoa de, Souza, Lanara Guimarães de, Lira, Lilian Conceição da Silva Pessoa de, Almeida, Vanessa Sievers de, Santos, Wilson Nascimento
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Educação
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Educação - Aspectos sociais; Cidadania - Documentos; Direitos humanos; Política e educação; Cidadania; Condição humana; Educação; Documentos; Citizenship; Human condition; Education; Documents
• Área do conhecimento CNPq: Educação
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18195

Esta pesquisa pretende analisar o conceito de cidadania apresentado nos principais documentos nacionais que regulam a educação no Brasil. O objetivo é perceber como os documentos tratam o conceito de cidadania, quais suas principais características e objetivos nestes documentos, para em seguida, compará-los em uma análise teórico-crítica ao conceito de cidadania elaborado por Hanna Arendt quando escreve sobre a vita activa em “A condição humana”. Para que este propósito fosse alcançado apresentamos três objetivos específicos: I) Discutir e apresentar o conceito de “cidadania” em “A condição humana” de Hannah Arendt; II) Compreender a relação que se estabeleceu entre o conceito de cidadania de base liberal, a educação e a Declaração Universal dos Direitos Humanos; e III) Analisar o conceito de cidadania presente nos documentos selecionados. A tese proposta foi de que o conceito de cidadania presente nos documentos que regulam a educação no Brasil privilegia os aspectos dos direitos sociais em detrimento dos direitos políticos que estão para além do direito de votar e ser votado, e que deveriam contribuir para inserir o indivíduo nas esferas decisórias de poder. Os métodos utilizados para o processo de interpretação do conceito de cidadania nos textos da Constituição Federal Brasileira de 1988, LDBEN/1996 e PNE 2014-2024 foram análise de documentos associado a análise do discurso. Ao final desta pesquisa foi possível confirmar a tese pois, os conceitos de cidadania encontrados nos documentos negligenciam o elemento político que deveria possibilitar inserção do indivíduo nas esferas decisória de poder. Desse modo, podemos concluir que eles colidem com o conceito elaborado por Arendt em “A condição humana” para quem não há cidadania sem participação política.