Sistema Multifinalitário de Cadastros: contribuição conceitual com ênfase nas restrições ambientais do Brasil

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Dantas, Yse Vinhaes
• Orientador(a): Pereira, Gilberto Corso
• Banca de defesa: Pereira, Gilberto Corso, Amorim, Arivaldo Leão de, Brandão, Arthur Caldas, Brito, Patricia Lustosa, Erba, Diego Alfonso
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Cadastros; Sistemas de Informação; Restrições Ambientais
• Área do conhecimento CNPq: Arquitetura e Urbanismo
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26989

O Cadastro vem sendo propagado como instrumento fundamental para a melhoria da gestão da terra numa sociedade constantemente desafiada por questões econômicas, sociais e ambientais em escala global. Esta pesquisa contextualiza sobre as crescentes demandas por informações espaciais no enfrentamento destas questões e que visam a melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Em parte, estas informações podem ser providas pelo conteúdo cadastral. Inicialmente constituídos para fins de tributação, os Cadastros foram impactados pelas transformações na relação da humanidade com a terra e pelo desenvolvimento da tecnologia que culminaram em reformas, novos conceitos e proposições relacionados com as características e interesses de cada país ou jurisdição, entre eles o modelo Multifinalitário. Sendo assim, não há uma definição única e consensual sobre este instrumento nem como deva ser conformado. Esta tese sistematiza o arcabouço nacional e internacional sobre Cadastros e correlatos, trazendo discussões sobre seus conceitos, evolução, tipos, abordagens, unidades, estruturas, modelagens, entre outros. Diante de tantos e diversos entendimentos, toma como pressuposto que neles devem estar integrados, em uma estrutura abrangente, todos os Direitos, Restrições e Responsabilidades que incidem sobre a terra (RRR) para que sejam úteis a múltiplos propósitos. Esta base conceitual possibilita o avanço da pesquisa no sentido de discutir os principais Cadastros urbanos, rurais e ambientais no Brasil, observando suas características, avanços e inconsistências. Devido à sua pluralidade bem como das RRR existentes no país e da impossibilidade de abordá-los em um único trabalho, optou-se por dar ênfase às diversas e complexas Restrições Ambientais legalmente estabelecidas, identificando-as, sistematizando-as e tomando-as como elemento de análise. Oferece assim uma contribuição para modelagem cadastral futura. Apresenta ainda diversos portais federais para disponibilização de dados oficiais, entre eles o portal da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). Diante das particularidades do país e de sobreposições de competências e duplicidade de ações entre as diversas instituições públicas que dispõem de Cadastros, muitos destes legalmente destinados a servir aos demais como base única de dados cadastrais, propõe o desenvolvimento conceitual de um Sistema Multifinalitário de Cadastros (SMC), integrando e compartilhando dados, de forma a contribuir com o conhecimento e a gestão eficiente da terra. Esta proposição subverte a ordem tendente no Brasil de considerar o Cadastro, por si só, como instrumento multifinalitário. Ressalta a necessidade de aprofundamento das pesquisas sobre seus mais diferentes aspectos, sobretudo sobre a identificação e sistematização das demais Restrições, Direitos e Responsabilidades sobre a terra no país, a sua modelagem em Sistemas Cadastrais e o desenvolvimento de um piloto do SMC, com a utilização de ferramentas de SIG. Entende que trazer divergências e identificar convergências pode contribuir para gerar soluções. Longe de recomendar soluções concretas, dogmáticas, este trabalho vem trazer a tona muitos dos desafios que envolvem o universo do Cadastro, no Brasil e no mundo.