Temporalidade na administração política no Brasil: da contribuição conceitual a uma proposição de análise a partir do orçamento público

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Barbosa, Camilla Rusciolelli
• Orientador(a): Santos, Reginaldo Souza
• Banca de defesa: Santos, Reginaldo Souza , Fonseca, Josefa Sônia Pereira da, Ribeiro, Mônica Matos, Miranda, Renato Luís Pinto, Santana, Weslei Gusmão Piau
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
• Departamento: Escola de Administração
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Continuidade administrativa; Finanças públicas; Administração pública; Conceito de temporalidade
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37142

O propósito deste trabalho consiste em discutir a definição do princípio da temporalidade dentro do campo da administração política, como instrumento capaz de identificar as continuidades e rupturas administrativas a partir da perspectiva do orçamento público enquanto espaço privilegiado de análise. Trata-se de uma tese essencialmente teórica, que busca avançar na explicitação de conceitos capazes de fortalecer a identidade do campo das teorias administrativas. Esta compreensão foi desenvolvida à luz da concepção metodológica que orienta as discussões provocadas pela administração política e nas bases que a fundamentam, reconhecendo o caminho percorrido e as influências de outros campos do pensamento científico em sua formulação. A pesquisa se apoia ainda nas percepções acerca das teorias das finanças públicas e o entendimento de como tem se estabelecido a conduta do governo frente aos problemas de ordem econômica e social. As escolhas metodológicas desta tese priorizaram técnicas e estratégias da abordagem qualitativa, através da realização da revisão problematizadora proposta por Alvesson e Sandberg (2020); na segunda etapa, como estratégia para construção de um conceito, optou-se pelo referencial metodológico dos conceitos clássicos de Giovani Sartori (1970). Com efeito, constatou-se, entre a literatura consultada, que, embora os estudos tenham partido de diferentes alicerces teóricos e tido suas análises empíricas fundamentadas em variadas experiências históricas, é possível observar uma série de variáveis comuns e uma aproximação entre as categorias destacadas, indicando uma convergência que possibilita a identificação de um núcleo comum principal acerca da temporalidade. Buscando reconhecer um espaço onde se tornem efetivas as medidas que extrapolam as intenções ao longo do tempo, parte-se do entendimento de que os governos não são todos iguais e o orçamento é a arena principal onde se revelam tais diferenças, apesar de a administração política brasileira ter passado por um processo de transformação institucional, orientado predominantemente pela visão do paradigma neoliberal, onde a referência central das políticas econômicas tende a priorizar o ajuste fiscal; mesmo com o esquema ideal previsto na norma jurídica que nariedade do administrador político. É justamente neste espaço onde se tornam efetivas as medidas que extrapolam as intenções ao longo do tempo. Frente ao exposto, acredita-se que este trabalho poderá contribuir teoricamente com a ampliação do conceito de temporalidade e a aplicação desta categoria nas discussões ambientadas no contexto da administração política. Para tanto, ressalta-se a capacidade interpretativa fornecida com a classificação dos horizontes temporais entre as dimensões teórica e burocrática, e os respectivos indicadores destacados na estrutura de análise, quais sejam: i) esfera prática; ii) determinantes contextuais; iii) padrões de administração política; iv) finalidades desejáveis; e v) subsídios para planejamento futuro. Dada esta iniciativa, espera-se contribuir com a compreensão dos modos de produção e reprodução do sistema e a partir daí fomentar o debate quanto a uma (re)definição dos processos de circulação e distribuição em favor de um Projeto de Nação.