A declaração universal dos direitos dos animais: sua aplicação enquanto soft law e hard law

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Borges, Daniel Moura
• Orientador(a): Gordilho, Heron José de Santana
• Banca de defesa: Gordilho, Heron José de Santana, Rocha, Julio Cesar de Sá da, Robichez, Juliette Marie Marguerite
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Relações Sociais e Novos Direitos
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos dos animais; Direitos humanos; Teoria dos sistemas
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18719

O presente estudo analisa a possibilidade da imputação à Declaração Universal dos Direitos dos Animais a qualidade de Norma Jurídica. Para tanto, faz-se uma análise quanto à possibilidade das declarações internacionais serem fontes do direito internacional. Em seguida, observa-se de que maneira os documentos originados dessas declarações podem funcionar enquanto norma. O objetivo é analisar se a declaração proposta pela Liga Francesa dos Direitos dos Animais na sede da UNESCO em 1978 pode funcionar, imediatamente, como soft law e, mediatamente, como hard law. Para isso, faz-se uso do conceito de acoplamento estrutural, emprestado da Teoria dos Sistemas, para demonstrar de que maneira a interação entre os sistemas político e jurídico pode fazer surgir uma nova norma internacional, reconhecendo, para tanto, a necessidade da mudança do atual paradigma excessivamente antropocêntrico. Essa mudança é necessária para criar o ambiente social propício para criar o aumento da demanda pela ampliação da proteção animal.