O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual e a política externa brasileira

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Alcantara, Isabela Souza
• Orientador(a): Mendes, Denise Cristina Vitale Ramos
• Banca de defesa: Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas, Mendes, José Aurivaldo Sacchetta Ramos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto de Humanidades Artes e Ciências Professor Milton Santos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós Graduação em Relações Internacionais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Tráfico internacional de mulheres; Política externa; Direitos humanos; Regimes internacionais; Políticas públicas
• Área do conhecimento CNPq: Ciência Política
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24248

O propósito dessa dissertação é analisar as iniciativas da política externa brasileira para combater o tráfico internacional de mulheres no período compreendido entre os anos 2000 a 2016. O tráfico internacional de mulheres está relacionado com questões de gênero, globalização, fluxos migratórios internacionais e também com o crime organizado internacional, além de ser uma flagrante violação aos direitos humanos. Portanto, trata-se de um fenômeno complexo e multidisciplinar que não se relaciona apenas com os Estados nacionais envolvidos e a proteção das suas ordens internas, mas sim com sistema internacional em sua totalidade. Esse estudo acadêmico, inicialmente, abordará um panorama geral do tráfico internacional de mulheres, no que diz respeito ao seu conceito, suas modalidades, suas causas e consequências, uma retrospectiva histórica do tema no Brasil e no mundo e seus contornos na globalização, relacionando - o com os fluxos migratórios e a criminalidade transnacional. Posteriormente, discutirá os regimes internacionais dentro da Teoria das Relações Internacionais, o regime internacional de direitos humanos, a inserção do Brasil nesse regime, os principais instrumentos internacionais que tratam do tema e da defesa dos direitos das mulheres e suas relações com o sistema internacional de proteção aos direitos humanos como um todo. Em seguida, a dissertação estabelecerá uma análise das medidas adotadas pela política externa brasileira para o combate ao tráfico internacional de mulheres, evidenciando a atuação do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e das Organizações Não Governamentais, bem como as ações de cooperação jurídica internacional e a atuação do Brasil junto as Nações Unidas.