Necropolítica e encarceramento em massa: uma análise de processos judiciais por tráfico de drogas em Salvador-BA no ano de 2020

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Fernando Santos da
• Orientador(a): Cappi, Riccardo
• Banca de defesa: Portugal, Daniela Carvalho, Freitas, Felipe da Silva, Possas, Mariana Thorstensen
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Tráfico de Drogas; Racismo; Relações Raciais; Poder Judiciário; Sistema de Justiça Criminal; Necropolítica
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38051

O presente trabalho investiga a relação entre processos judiciais por tráfico de drogas e racismo. Insere-se no campo da pesquisa empírica em direito, recorre à abordagem qualitativa, com uso também de estatística descritiva, utilizando como métodos a pesquisa documental e entrevistas. O corpus é formado por 197 processos com 252 acusados, das três varas especializadas de tóxicos de Salvador-BA, cujas sentenças foram publicadas de janeiro a junho de 2020 no Diário de Justiça Eletrônico. Contamos, ainda, com 05 entrevistas de juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que trabalham ou já trabalharam com processos judiciais por tráfico de drogas, com a finalidade de acessar de modo direto como (e se) os juízes enxergam o racismo nesses tipos de processos, bem como o que pensam sobre o contexto das “guerras às drogas”. Ao procedermos a análise percebeu-se que as pessoas que respondem a esse tipo de processo são quase que exclusivamente homens jovens, negros, pobres, e com baixa escolaridade. Constatou-se que as dinâmicas de atuação do poder punitivo e da criminalização secundária (pela polícia) ocorrem principalmente nos bairros negros da cidade. O balanço estatístico desses processos tem como conclusão principal a constatação de uma política de repressão às drogas pautada sobremaneira na atuação da Polícia Militar, com pouca investigação anterior, fundada no flagrante. Há também baixa apreensão de quantias em dinheiro, armas e até mesmo de drogas. Foi possível também caracterizar os julgamentos que condenam, absolvem e desclassificam nesses processos. A punição por tráfico de drogas é a que mais encarcera pessoas negras no Brasil. Em meio às fragilidades constatadas nesse estudo, tanto no tocante à legislação de drogas, como nos casos concretos julgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, notadamente em relação aos elementos probatórios, a população negra continua tendo sua fruição de vida limitada, ou melhor, ceifada pelo sistema de justiça criminal. Sob a autorização da “guerra às drogas”, que como apurado nessa pesquisa é uma guerra contra pessoas negras e territórios periféricos, o Poder Judiciário não tem exercido seu papel constitucional de garantir direitos, funcionando como órgão que reitera e chancela o controle e a segregação da população negra.