“A gente não tá resolvendo efetivamente, não tem justiça” – argumentos e compreensões dos juízes como burocratas de nível de rua na implementação das audiências de custódia em Feira de Santana - BA

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Duarte, Lisiane Sousa Alves
• Orientador(a): Araújo, Edgilson Tavares de
• Banca de defesa: Araújo, Edgilson Tavares de , Santos, André Luiz Nascimento dos , Lotta, Gabriela Spanghero
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Audiência de custódia; Implementação de políticas pública; Burocracia de nível de rua; Juízes; Análise argumentativa; Políticas públicas
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37011

O objetivo desse estudo foi analisar as percepções dos burocratas de nível de rua (juízes criminais estaduais) de Feira de Santana BA para implementação das audiências de custódia. A metodologia foi qualitativa, com análise de documentos e literatura acerca do tema, a partir dos construtos analíticos “burocracia de nível de rua” e ativismo judicial/ativismo burocrático para análise argumentativa da implementação do instrumento de política pública audiência de custódia. Foi re alizada pesquisa de campo, com a realização de entrevistas semiestruturadas com 06 (seis) juízes, sendo 05 (cinco) atuantes na comarca de Feira de Santana e 01 (um) de Salvador, que foi um dos empreendedores desse instrumento no Estado. Estes(as) são considerados(as) na pesquisa como burocratas de nível de rua, diante das características apresentadas na sua atuação profissional nos processos de mediação entre o poder público e o cidadão. Os dados foram categorizados a partir da análise de conteúdo das narrativas e discursos apresentados, buscando verificar os argumentos e compreensões dos(as) juízes(as) estaduais para a implementação das audiências de custódia. Os resultados demonstraram uma forte aproximação da atuação dos juízes com as características dos burocratas de nível de rua associadas, em parte deles, com o ativismo judicial e burocrático, mobilizados também pela forte influência da ideologia gerencialista presente no Poder Judiciário. Foram criadas 06 (seis) categorias empíricas: a) relação juiz e custodiado pautada nas narrativas de outros atores; b) encaminhamento do custodiado pelo juiz a outros serviços da rede; c) falta de uniformidade procedimental na realização da audiência de custódia com reprodução de comportamentos desiguais para os custodiados; d) falta de estrutura necessária para as audiências de custódia e sobrecarga de trabalho dos juízes; e) programas ou atividades extras desenvolvidas pelos juízes nas audiências de custódia; f) juiz formulador de normativas operacionais da audiência de custódia, com base em valores destes. Revelou se que o conhecimento dos juízes sobre as normatizações vigentes que disciplinam as audiências de custódia , suas compreensões , criação de rotinas específicas a partir de comportamentos de enfrentamento à pressão e de administração de recursos são típicos da burocracia de nível de rua