Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de salvador: atribuições e direção política

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Lepikson, Maria de Fátima Pessôa
• Orientador(a): Gomes, Celma Borges
• Banca de defesa: Borges, Ângela Maria Carvalho, Carvalho, Inaiá Maria Moreira de, Freitas, Kátia, Macedo, Roberto Sidnei Alves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Educação
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Conselho dos Direitos; Crianças e Adolescentes; Direção Política; Participação; Atribuições
• Área do conhecimento CNPq: Ciências da Educação; Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18161

A educação está implícita em todas as relações sociais. Elas extrapolam as esferas institucionalizadas no âmbito formal. A participação em espaços de deliberação política, por sua vez, se constitui como fruto de processos participativos que são, inquestionavelmente, experiências oriundas de processos educativos anteriores. Dentre esses processos encontram-se aqueles decorrentes da experiência em espaços de decisões e deliberações políticas. Sob esta compreensão é que esta Tese ganha sentido em um programa de pós-graduação em educação. É sob esta compreensão que o estudo ora apresentado tem como objetivo contribuir para uma melhor compreensão da direção política assumida pelos Conselhos Municipais. Com este enfoque é que apresenta o seguinte questionamento central: Considerando-se que os Conselhos de Direitos institucionalizados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e de sua legislação complementar, o Estatuto da Criança e do Adolescente, se configuram como canais deliberativos da política de atendimento infanto-juvenil, qual era o direcionamento político adotado pelo Conselho Municipal de Salvador durante os anos de 2008 a 2012? Para responder a esta questão, foi levantada, inicialmente, a hipótese de que o Conselho Municipal de Salvador caracterizava-se como canal de participação funcional ao ideário neoliberal assimilado pelo Estado brasileiro. Ancorado na ideia de que o perfil de um Conselho só pode ser desvendado a partir da análise de sua inserção histórica e do direcionamento político que perpassam as suas deliberações é que se procedeu ao processo de investigação de caráter exploratório de base qualitativa a partir da análise documental. Para tal, além dos documentos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) foram estudados cuidadosamente 290 documentos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA). A opção por este tipo de pesquisa justifica-se na medida em que os documentos analisados eram reconhecidos como reveladores do direcionamento político do CMDCA, uma vez que eles refletiam as deliberações do Conselho aprovadas em assembleias públicas e, quando necessário, publicados no Diário Municipal. O percurso construído para a sua compreensão partiu de elementos teóricos pertinentes como o Estado e Sociedade Civil, participação e democracia, avançando-se para as discussões sobre os conselhos em geral, seguindo-se para as especificidades dos Conselhos no Brasil até se chegar aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. A partir daí focou-se no CMDCA, analisando-se a dinâmica de suas atribuições e mais frequentes deliberações. Com base em tais estudos é que se chegou à conclusão que o Conselho em pauta era funcional ao ideário neoliberal. Apesar de tais conclusões não se nega o potencial desses conselhos como instâncias de participação e o referido desafio de vir a se constituir de forma processual e articulada a outros canais de participação social como um agente construtor de uma democracia substantiva.