A governança das águas na bacia do Rio São Francisco, em território baiano, sob a perspectiva da justiça ambiental

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Khoury, Luciana Espinheira da Costa
• Orientador(a): Rocha, Julio Cesar de Sá da
• Banca de defesa: Germani, Guiomar Inez, Rocha, Julio Cesar de Sá da, Gordilho, Heron José de Santana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Água-Gestão-São Francisco, Rio, Bacia; Degradação ambiental; Justiça ambiental; Conflitos socioambientais em Correntina; Injustiça ambiental; Gestão de águas; Bacia do São Francisco; São Francisco Basin; Water Management; Ambiental degradation; social and environmental conflicts in Correntina; Environmental Injustice
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28226

Por compreender que a democratização da gestão das águas é uma exigência legal, considerando que somente assim haverá a melhor decisão a ser adotada pelo Poder Público, o objetivo geral analisar em que medida o cenário de escassez de água e surgimento de conflitos de uso na Bacia do São Francisco, na Bahia, no período de 2010 a 2018, está relacionado com a não implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei Estadual nº 11.612/2009 e com deficiências na governança das águas, afetando de maneira mais significativa os povos e comunidades tradicionais da região são franciscana. Na Bacia do São Francisco, a degradação ambiental e a consequente situação de escassez de água vem se agravando diante da crise hídrica vivenciada nos últimos anos na Bacia. Esse quadro é multicausal, provocado a um só tempo pela redução das chuvas, mas também pelo processo de degradação e pela insuficiência na implementação dos instrumentos de gestão. Nessa Bacia, os conflitos por terra, território e água são crescentes. As belezas e riquezas desta bacia, desde o seu patrimônio cultural, seus povos tradicionais e seus biomas contrastam com um cenário de desigualdades, exclusão e injustiças ambientais. Em termos metodológicos, a pesquisa demandou uma análise do marco teórico o com um levantamento bibliográfico teórico dessas áreas do conhecimento e a pesquisa dos documentos oficiais, sendo eles: documentos técnicos, atas de Plenárias dos Comitês, atas de reuniões de atividades das comunidades, atas de reuniões do Fórum Baiano de Comitês, vídeos feitos sobre a temática na região, documentos específicos do CBHSF e AGB Peixe-Vivo, Plano de Bacia do São Francisco, processos e procedimentos dos Comitês e deliberações dos mesmos, processos judiciais e extrajudiciais e relatórios das operações da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, além de processos administrativos de órgãos públicos, dentre outros, sendo utilizada a técnica de análise de conteúdo para interpretação dos documentos oficiais. Além de observação de plenárias do CBHSF e do Comitê do Corrente. A pesquisa também utilizou alguns dados primários e secundários tabulados, sistematizados, e consolidados. As considerações finais dessa pesquisa apontam para uma avaliação da crise hídrica como resultado do modelo de desenvolvimento exploratório que atinge diretamente as comunidades tradicionais de fundo de pasto, em seu modo de vida e de produção. Esses sujeitos estão sendo invisibilizados pelo avanço da apropriação das terras pelos latifundiários e vem ameaçados os seus direitos e a preservação do meio ambiente em que vivem, caracterizando a ausência de justiça ambiental, em razão das disputas por terra e água e direitos dessas comunidades tradicionais.