Defensoria pública na judicialização da educação infantil no município de São Paulo : efeitos institucionais e sobre as políticas públicas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Silva, Mariana Pereira da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
VAGAS EM CRECHE
DEFENDER OF THE STATE OF SÃO PAULO
JUDICIALIZATION OF PUBLIC POLICIES OF EARLY CHILDHOOD EDUCATION
DAY CAREERS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - UFABC
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Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Vanessa Elias de Oliveira
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spelling Defensoria pública na judicialização da educação infantil no município de São Paulo : efeitos institucionais e sobre as políticas públicasDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOJUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTILVAGAS EM CRECHEDEFENDER OF THE STATE OF SÃO PAULOJUDICIALIZATION OF PUBLIC POLICIES OF EARLY CHILDHOOD EDUCATIONDAY CAREERSPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - UFABCOrientadora: Profa. Dra. Vanessa Elias de OliveiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2018.O estudo pretende analisar os efeitos da judicialização das políticas públicas de educação infantil na Defensoria Pública do Estado de São Paulo a partir dos seus aspectos institucionais (efeito interno) por um lado e em termos de políticas públicas (efeito externo) por outro, utilizando como recorte de estudo o município de São Paulo. A pesquisa revelou que o fenômeno deu origem a múltiplos efeitos em diferentes níveis e variáveis na instância de justiça e na gestão pública. Em relação a Defensoria Pública a judicialização da política de creches municipal resultou no estabelecimento de novos fluxos administrativos e de gestão, bem como revelou a existência de diferenças na estratégia utilizada pelos defensores públicos ao judicializar a matéria no município, o que não permite uma compreensão e o estabelecimento de um posicionamento institucional da Defensoria Pública frente as políticas públicas de educação infantil do município de São Paulo. Em termos das políticas públicas a judicialização também gerou múltiplo efeitos vistos principalmente: na criação de um sistema de monitoramento online para cadastro e acompanhamento da demanda por vagas em creche, o desenvolvimento e implementação de um plano de expansão de unidades e vagas da rede municipal, o estabelecimento de rubricas específicas para ampliação do atendimento do sistema de creches do município no Plano Plurianual e no orçamento anual municipal e a criação de um comitê de monitoramento e avaliação no Tribunal de Justiça de São Paulo com o objetivo de acompanhar o cumprimento da decisão judicial, traduzida na ampliação e qualificação do atendimento em creche na cidade de São Paulo.The purpose of this study is to analyze the effects of public policies judicialization on early childhood education in the Public Defender's Office of the State of São Paulo. In one hand, the study took a perspective based on its institucional aspects (internal effect), and on the other, using as analysis cut the municipality of São Paulo. The study revealed that the phenomenon of public policies judicialization gave rise to multiple effects at different levels and variables, with emphasis on the establishment of new administrative and management flows in the Public Defender's Office to the consequences that the judicialization itself generates and the existence of differences in the strategy used by public defenders to to judicialize the daycare policy in the municipality, which does not allow a vision under the institutional position of the Public Defender in the public education policies of the municipality of São Paulo. In terms of public policies, the process of contesting municipal day care policy by the courts has promoted the creation of an online monitoring system to register and monitor the demand for vacancies, the creation of a plan to expand the municipal nursery network, the establishment of specific headings for of the municipality day care attendance extension in the Pluriannual Plan and on the municipality annual budget, and the creation of a monitoring and evaluation committee at the Court of Justice of São Paulo (TJSP), with the objective of monitoring compliance with the judicial decision, translated into the extension and qualification of the day care centers attendance in the municipality of São Paulo.Oliveira, Vanessa Elias deSilveira, Adriana Aparecida DragoneXimenes, Salomão BarrosSilva, Mariana Pereira da2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf115 f. : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=111413http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=111413&midiaext=76664http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=111413&midiaext=76663Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=111413porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-03-25T15:16:02Zoai:BDTD:111413Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2022-03-25T15:16:02Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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