Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
• Orientador(a): ALMEIDA, José Cezário de. , BELCHIOR, Aucélia Cristina Soares de.
• Banca de defesa: MARACAJÁ, Patrício Borges., JAPIASSÚ, André.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS
• Departamento: Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Meio ambiente; Environment; Sustentabilidade; Sustainability; Cadastro Ambiental Rural (CAR); Rural Environmental Registry (CAR)
• Área do conhecimento CNPq: Engenharia Sanitária.; Direito.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11324

Esta é uma análise da elaboração e implantação da aplicabilidade legal da Lei de desapropriação - Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 - e da política socioambiental do órgão Federal responsável pelas políticas de assentamento na Transposição do Rio São Francisco. Obedecendo ao Novo Código Florestal que faz com que as propriedades rurais devam ser registradas em órgão competente por meio de inscrição no SISCAR – Sistema de Cadastro Ambiental Rural, através do CAR – Cadastro Ambiental Rural, tem por objetivo contextualizar a aplicabilidade do CAR e dos instrumentos de promoção de políticas socioambientais em relação às pequenas propriedades rurais de assentados na cidade de São José de Piranhas-PB, bem como identificar os eventuais benefícios trazidos com a implantação do Decreto 8 235 de 5 de maio de 2014, as dificuldades enfrentadas e a possibilidade de desafio de provocação de uma mudança necessária à adoção prática e efetiva do Código Florestal. Estabelecer práticas de sustentabilidade a serem implantadas propondo uma bem-vinda mudança de postura em relação aos proprietários rurais atingidos pela transposição em São José de Piranhas-PB, com regulação específica e de implementação contingencial. Apontando os efeitos sociais, econômicos e ambientais – positivos ou negativos – gerados pela operacionalização advinda desta normatização. Portanto, a legalização das propriedades em relação ao Código Florestal é crucial para a sua plena atividade do ponto de vista ambiental, excluídos as questões jurídicas e financeiras que tem seu ambiente próprio.