O selo "Terra Negra Brasil" do Programa Nacional de Crédito Fundiário: do sonho à realidade da dívida.

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: SANTOS, Vanessa Belmiro dos.
• Orientador(a): BATISTA, Mércia Rejane Rangel
• Banca de defesa: GOMES, Ramonildes Alves., CORRÊA, José Gabriel Silveira.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
• Departamento: Centro de Humanidades - CH
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF; Terra Negra Brasil - selo; Reforma agrária; Crédito fundiário; Comunidades negras rurais; Comunidades quilombolas; Land reform - Brazil.; Rural black communities; Land credit; Movimento Negro no Maranhão; Quilombo de Damásio; Relações raciais - Brasil; Camponeses quilombolas
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1796

Nos primeiros anos do século XXI, houve no Brasil a implantação de diversos projetos voltados à resolução da questão agrária, no sentido de promover um tipo de reforma na estrutura fundiária que viabilizasse o acesso à terra de trabalhadores rurais que protestavam contra o latifúndio. Com a proposta de eliminar de vez os conflitos agrários vivenciados nas décadas passadas foi elaborado um Modelo de Reforma Agrária de Mercado (MRAM), fruto da parceria celebrada entre o Estado e o Banco Mundial, que tinha por meta promover um tipo de reforma agrária através do financiamento de terras para os pequenos produtores rurais. Sob esta direção, durante o mandato do Governo FHC (1995-2002), foram criados diversos programas, dentre eles Reforma Agrária Solidária do Projeto Piloto São José (PSJ), no Ceará, o Projeto-Piloto de Reforma Agrária e Alívio da Pobreza (ou Cédula da Terra PCT), o Banco da Terra, e o Crédito Fundiário de Combate à Pobreza Rural (2000-2002). No ano de 2003, o Governo Lula (2002-2010), deu continuidade à proposta criando o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), como complemento a outras ações com vistas à reforma agrária. No âmbito do PNCF está o selo Terra Negra Brasil (TNB), que tem por objetivo financiar terras para comunidades negras rurais. E na comunidade quilombola de Damásio, localizada no município de Guimarães, na Baixada Maranhense, que se tem vivenciado a primeira experiência de implantação do TNB e onde buscamos informações que indiquem os resultados desta política pública que se propõe a promover a igualdade racial no campo.