Omissão institucional e o uso dos instrumentos judiciais correspondentes na arena política

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: RAMOS, Ramon Henrique Lira.
• Orientador(a): BARBOSA, Leon Victor de Queiroz.
• Banca de defesa: TAROUCO, Gabriela da Silva., TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas., CARVALHO NETO, Ernani Rodrigues de.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
• Departamento: Centro de Humanidades - CH
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Judicialization; Desertion; Control; Self-containment; Judicialização; Judicialización; Deserção; Deserción; Controle; Controlar; Autocontenção; Autocontención
• Área do conhecimento CNPq: Ciência Política
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16750

O grande objetivo desta pesquisa é o de demonstrar, quantitativamente, como se dá a dinâmica de uso desses instrumentos pelos atores políticos e como o STF reage a tais provocações: se a partir de ativismos ou de autocontenção. A grande questão que se busca responder, com a análise, é se o ajuizamento de ações de controle da omissão constitui um mecanismo útil para o ator político na busca por resultados ótimos. Em um segundo momento, a pesquisa se propõe a destrinchar os temas que, judicializados, foram reconhecidos como declaradamente omissos pelo STF e, com isso, mapear objetivamente esses assuntos. Os resultados sugeriram que o uso do instrumento de controle da omissão não se mostra enquanto uma grande tática quando considerada apenas a posição final do Supremo Tribunal Federal em suas decisões definitivas, dado que a Corte, na maioria dos casos analisados, aguarda providências dos outros poderes, réus nessas ações, quanto à solução para a questão judicializada (age, portanto, com autocontenção). No que tange ao mapeamento das omissões, constatou-se que a grande maioria dos temas levados à juízo por ausência de regulamentação prática dos poderes eleitos diziam respeito a assuntos ligados aos Direitos Previdenciário, Administrativo e, em menor grau, de ordem Tributária e Cível.