Empresas recuperadas por trabalhadores: limites à consolidação das ERTS na experiência brasileira e argentina

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Bezerra, Maria Taynara Ferreira
• Orientador(a): Valença, Daniel Araújo
• Banca de defesa: Siqueira, Elisabete Stradiotto , Lucas, Ana Maria Bezerra
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Empresas Recuperadas por Trabalhadores; Autogestão; América Latina; Companies Recovered by Workers; Self-management; Latin America
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6809

A presente dissertação tem por objetivo analisar comparativamente as experiências das empresas recuperadas por trabalhadores (ERTs) argentinas e brasileiras, a fim de identificar os limites à consolidação dessas iniciativas enquanto alternativa ao fechamento de empresas, tendo em vista se tratar de um fenômeno social, jurídico, político e econômico, que ocorre em momentos de crise, e que tem por base a subversão do direito de propriedade privada e a autogestão como modelo de organização e trabalho. A crise do neoliberalismo dos anos 90, atravessada pela dependência econômica, desindustrialização, reestruturação produtiva e financeirização da economia na América Latina, levou à falência e endividamento muitos empresários da região, provocando o abandono e fechamento de inúmeras empresas. Inconformados pela perda de seus postos de trabalho e inviabilização das condições materiais de sobrevivência, trabalhadores promoveram greves de ocupação e, através destas, iniciaram um processo de recuperação produtiva desses empreendimentos, caracterizando o fenômeno denominado de Empresas Recuperadas por Trabalhadores. Utilizou-se o método materialista histórico dialético, tendo em vista que a análise partiu da realidade material das ERTs, considerando as suas contradições e limites dentro do processo histórico e da totalidade social na qual se encontram inseridas, compreendendo que não se trata de um fenômeno isolado com fim em si mesmo, mas de uma resposta às transformações políticas e econômicas experienciadas pela sociedade. No que diz respeito à metodologia procedimental, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que as ERTs, além de figurarem como alternativa às falências e aos processos de crise, apontam, ainda que como consequência do processo, para um outro modo de sociabilidade possível. Por isto encontram-se limitadas pelas estruturas legislativa e jurídica, que servem à manutenção do sistema produtivo vigente. Apesar disto, não se pode abrir mão da utilização das ferramentas jurídicas disponíveis, como a forma cooperativa, que mesmo de maneira limitada, servem à legalização desses empreendimentos autogestionados. As recuperadas também enfrentam limites do ponto de vista da autogestão, visto que essas iniciativas por vezes reproduzem, no seu interior, estruturas hierárquicas das empresas convencionais, bem como o problema do acesso ao crédito e do apoio institucional e popular