Uma luta de gigantes? Judiciário e legislativo no tratamento institucional da união homoafetiva
Ano de defesa: | 2021 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
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Instituição de defesa: |
Universidade Federal Rural do Semi-Árido
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
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Link de acesso: | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7342 |
Resumo: | O fenômeno do ativismo judicial se alicerça no fato de que o Judiciário deve garantir a efetivação dos direitos fundamentais, todavia, perpassa pela probemática que considera a ultrapassagem dos limites de atuação dos Poderes, conforme assente pelo ordenamento jurídico. A discussão gira em torno do locus adequado para discernir a matéria, tendo de um lado o Poder Legislativo, espaço democrático legitimado para discutir e criar o direito, e de outro, o Poder Judiciário, incumbido na missão de garantir direitos fundamentais. Nesse sentido, a presente pesquisa objetiva verificar a existência de tensão insterinstitucional entre os Poderes, tomando como objeto de análise o caso da união homoafetiva reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, e as respostas institucionais que se articulam no Congresso Nacional. Nesse aspecto, desenvolve-se pesquisa qualitativa, quantitativa e descritiva, adotando-se a metodologia dedutiva, por meio da análise bibliográfica e documental, através da jurisprudência, legislação e propostas de lei que foram apresentadas no Congresso Nacional. A temática é desenvolvida em duas partes. A primeira é destinada ao estudo teórico do ativismo judicial, na qual se aborda também sobre a tutela jurídica da união estável, tendo como ponto culminante a decisão da ADI 4.277 e ADPF 132. Na segunda parte são apresentados e analisados quantitativamente e qualitativamente os dados levantados pela pesquisa, para em seguida apresentar a sistematização e análise das propostas. Ao fim, concluiu-se que não se pode afirmar que há tensão significativa entre os Poderes, restando claro que a temática da união homoafetiva é marcada pela expressão ideológica, cultural e religiosa, bem como por nítidas posições político-partidárias por parte dos representantes do povo no Congresso Nacional. Esse cenário certamente resulta numa polarização de posições que não converge para um desfecho final, prevalecendo por enquanto, a palavra do STF |
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Nesse sentido, a presente pesquisa objetiva verificar a existência de tensão insterinstitucional entre os Poderes, tomando como objeto de análise o caso da união homoafetiva reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, e as respostas institucionais que se articulam no Congresso Nacional. Nesse aspecto, desenvolve-se pesquisa qualitativa, quantitativa e descritiva, adotando-se a metodologia dedutiva, por meio da análise bibliográfica e documental, através da jurisprudência, legislação e propostas de lei que foram apresentadas no Congresso Nacional. A temática é desenvolvida em duas partes. A primeira é destinada ao estudo teórico do ativismo judicial, na qual se aborda também sobre a tutela jurídica da união estável, tendo como ponto culminante a decisão da ADI 4.277 e ADPF 132. Na segunda parte são apresentados e analisados quantitativamente e qualitativamente os dados levantados pela pesquisa, para em seguida apresentar a sistematização e análise das propostas. Ao fim, concluiu-se que não se pode afirmar que há tensão significativa entre os Poderes, restando claro que a temática da união homoafetiva é marcada pela expressão ideológica, cultural e religiosa, bem como por nítidas posições político-partidárias por parte dos representantes do povo no Congresso Nacional. Esse cenário certamente resulta numa polarização de posições que não converge para um desfecho final, prevalecendo por enquanto, a palavra do STFThe phenomenon of judicial activism is based on the fact that the Judiciary must guarantee the realization of fundamental rights, however, it permeates the problem that considers the exceeding of the limits of action of the Powers, as established by the legal system. The discussion revolves around the appropriate locus to discern the matter, having on the one hand the Legislative Power, a legitimate democratic space to discuss and create law, and on the other, the Judiciary Power, charged with the mission of guaranteeing fundamental rights. In this sense, this research aims to verify the existence of interinstitutional tension between the Powers, taking as its object of analysis the case of same-sex union recognized by the Supreme Court, and the institutional responses articulated in the National Congress. In this aspect, qualitative, quantitative and descriptive research is developed, adopting the deductive methodology, through bibliographic and documental analysis, through jurisprudence, legislation and law proposals that were presented in the National Congress. The theme is developed in two parts. The first is intended for the theoretical study of judicial activism, which also addresses the legal protection of the stable union, having as its culmination the decision of ADI 4.277 and ADPF 132. In the second part, the data collected are presented and analyzed quantitatively and qualitatively. through the research, to then present the systematization and analysis of the proposals. In the end, it was concluded that it cannot be said that there is significant tension between the Powers, leaving it clear that the theme of homo-affective union is marked by ideological, cultural and religious expression, as well as by clear party-political positions on the part of representatives of the people in the National Congress. This scenario certainly results in a polarization of positions that does not converge to a final outcome, the STF's word prevailing for the time beingTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoporUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFERSABrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHAMORIM, Germanna Gabriella. Uma luta de gigantes? Judiciário e legislativo no tratamento institucional da união homoafetiva. 2021. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2021.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAtivismo JudicialPoder JudiciárioPoder LegislativoTensão InterinstitucionalUnião HomoafetivaJudicial activismJudicial PowerLegislative PowerInterinstitutional tensionHomoaffective unionUma luta de gigantes? Judiciário e legislativo no tratamento institucional da união homoafetivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFERSAinstname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSALICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81622https://repositorio.ufersa.edu.br//bitstream/prefix/7342/2/license.txtded7bce9b6f92a97818140dd73803e03MD52ORIGINALGermannaGA_DISSERT.pdfGermannaGA_DISSERT.pdfapplication/pdf2181369https://repositorio.ufersa.edu.br//bitstream/prefix/7342/1/GermannaGA_DISSERT.pdfa0feeb6e32ebb3032bdcb48a1a69c5d0MD51TEXTGermannaGA_DISSERT.pdf.txtGermannaGA_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain363692https://repositorio.ufersa.edu.br//bitstream/prefix/7342/3/GermannaGA_DISSERT.pdf.txtbbd15121a2f682cd881e7c3e4a15bed1MD53THUMBNAILGermannaGA_DISSERT.pdf.jpgGermannaGA_DISSERT.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1182https://repositorio.ufersa.edu.br//bitstream/prefix/7342/4/GermannaGA_DISSERT.pdf.jpgd57b03ec8ad9ef0bd578517c1d8bec6eMD54prefix/73422022-06-23 03:00:47.239oai:repositorio.ufersa.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttp://bdtd.ufersa.edu.br/oai/requestdirecaosisbi@ufersa.edu.br|| direcaosisbi@ufersa.edu.bropendoar:2022-06-23T06:00:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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