Do trono à masmorra, um príncipe que não virou rei: uma análise jurídica da prisão cautelar e da colaboração premiada de marcelo odebrecht no âmbito da operação lava jato

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Maia, Augusto de França
• Orientador(a): Aguiar, Marcus Pinto
• Banca de defesa: Maia, Mário Sérgio Falção , Pereira, André Melo Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Operação Lava Jato.; Prisões cautelares.; Colaboração premiada; Marcelo Odebrecht; Corrupção.; Operation Lava Jato; Pre-trial detentions; State's evidence; Corruption
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6113

A Operação Lava Jato, maior iniciativa de combate à corrupção da história do Brasil, revelou uma série de práticas ilícitas em diversos setores do Estado, principalmente em empresas controladas pelo Poder Público, como a Petrobras, envolvendo políticos, funcionários públicos, doleiros e empresários. As organizações criminosas, acusadas de corrupção, formação de cartel, fraude a licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, atuavam de maneira habitual e profissional por meio de um cartel de empresas que simulava concorrência em licitações públicas e superfaturava contratos com lucros exorbitantes, pagando propinas a agentes públicos com a intermediação de doleiros e depósito de valores em contas bancárias principalmente no exterior, para garantia da perpetuação do esquema. Na lista dos envolvidos, algumas das principais personalidades políticas e empresariais brasileiras, a exemplo de Marcelo Odebrecht, herdeiro e presidente do maior grupo empresarial envolvido na Operação. Após ter decretada a sua prisão cautelar em junho de 2015, o empresário viu surgir contra si outros decretos prisionais ao longo do tempo, mantidos pelas instâncias superiores, tendo decidido, em dezembro de 2016, firmar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Nesse contexto, o trabalho promove uma análise da legalidade das prisões cautelares de Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, sob a ótica dos direitos fundamentais, e suas repercussões na realização de confissões ou acordos de colaboração premiada. Ao longo do estudo, são analisadas as decisões judiciais que decretaram as prisões provisórias do acusado, examinando-se os fundamentos utilizados pelos juízes, bem como se as colaborações premiadas celebradas foram influenciadas pelas custódias cautelares. Para tanto, são apresentados, inicialmente, os principais fatos e características da Operação, assim também as bases doutrinárias e jurisprudenciais que guiam o estudo das prisões cautelares no Brasil. Por último, são analisadas as decisões judiciais que decretaram as medidas cautelares extremas. Com acesso indireto às provas, vez que o estudo se centrou, em regra, nas decisões judiciais supracitadas, especialmente em razão dos processos em questão ainda estarem em segredo de justiça, concluiu-se que os decretos prisionais possuem conformidade legal, jurisprudencial e doutrinária. Disso decorre que são hígidos os fundamentos das decretações de prisões preventivas de Marcelo Odebrecht, inclusive confirmados em instâncias superiores, não se podendo considerar, sob o ponto de vista jurídico e de análise estrita das decisões, que os decretos prisionais tenham sido utilizados como meios para obtenção de colaborações premiadas. A metodologia utilizada contemplou uma ampla pesquisa bibliográfica e documental, sobretudo em livros, legislações, decisões judiciais e matérias na imprensa, utilizada em seguida num processo de análise e interpretação, efetuando-se as conclusões acerca da conformidade jurídica das prisões cautelares objeto do estudo