Escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileira

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Sousa, Iury Alves de
• Orientador(a): Cabral, Rafael Lamera Giesta
• Banca de defesa: Marques, Raphael Peixoto de Paula , Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Trabalho escravo contemporâneo; Crise constitucional; Precarização do trabalho; Deconstitutional crisis; Contemporary slavery; Right to decent work; Job precarization
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6117

O objetivo desta pesquisa é analisar o cenário da crise constitucional brasileira sob o enfoque dos seus efeitos no combate ao trabalho escravo contemporâneo. Inicialmente demonstra-se o processo histórico de transformação do conceito da escravidão contemporânea para sustentar os critérios para a consideração de uma definição condizente com os preceitos constitucionais de valorização do trabalho decente. Na sequência, este estudo aprecia a influência da política na (in)efetividade das normas de proteção ao trabalho, e como o contexto de precarização dos direitos trabalhistas está inserto na conjuntura de um movimento desconstituinte. Por fim, há o levantamento das discussões parlamentares sobre o Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013, que, sob a justificativa de regulamentar uma medida de punição aos que submetem trabalhadores a condições análogas à de escravo, acaba por visar, de forma prioritária, a supressão do conceito legal da escravidão contemporânea. Metodologicamente, o raciocínio adotado para o desenvolvimento da pesquisa é o dialético, pois considera que a problemática brasileira da escravidão contemporânea no cenário de crise constitucional está inserta na lógica do conflito político. A técnica metodológica utilizada é a da pesquisa teórica a fim de realizar um estudo histórico dos discursos políticos, dos documentos, das matérias jornalísticas, dos atos administrativos e das legislações. A dissertação revela a conclusão que há um cenário de crise constitucional no Brasil, no qual a seara laboral é atingida, principalmente no tocante aos aspectos da escravidão contemporânea, conforme ilustrado nas discussões parlamentares que pretendiam regulamentar a Emenda Constitucional nº 81, de 2014